Ministério Público defende cassação de Sergio Moro

O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu nesta segunda-feira, 1, a cassação do senador Sergio Moro (União-PR).

A manifestação foi lida pelo procurador Marcelo Godoy durante a sessão na qual o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná julga dois processos nos quais o PT e o PL acusam Moro de abuso de poder econômico pela suposta realização de gastos irregulares no período de pré-campanha em 2022.

Em 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e decidir se candidatar ao Senado pelo União.

Conforme a acusação, foram gastos de aproximadamente R$ 2 milhões oriundos do Fundo Partidário com o evento de filiação de Moro ao Podemos, com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal e consultorias eleitorais.

Durante a sustentação, o procurador reiterou parecer a favor da cassação, publicado em dezembro do ano passado, e citou que houve “benefício pessoal” de Moro em parte dos gastos realizados.

“A procuradoria manifesta-se pela procedência parcial dos pedidos para que se reconheça a prática do abuso de poder econômico, com a consequente cassação da chapa eleita e a decretação da inelegibilidade do titular [ Moro] e do primeiro-suplente [Luiz Felipe Cunha]”, afirmou.

O julgamento prossegue para a manifestação do voto do relator, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Mais seis magistrados poderão votar.

Caso o julgamento não seja concluído hoje, o TRE reservou mais duas sessões para os dias 3 e 8 de abril para o término do julgamento.

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Mais de 1.200 veículos são retirados dos pátios de delegacia

A Polícia Civil de Goiás, em ação conjunta com o Tribunal de Justiça de Goiás, visando agilidade no processo de destinação de veículos apreendidos, estabeleceu uma força-tarefa para possibilitar o encaminhamento dos veículos para alienação realizada pela Comissão de Leilão do TJGO.

Destaca-se o trabalho realizado no Pátio 2 da Delegacia Estadual de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos Automotores, onde apenas em 90 dias foram retirados e enviados para o leiloeiro credenciado mais de 600 veículos automotores.

Veículos apreendidos

O total no ano passa de 1.200 veículos retirados dos pátios 1 e 2 da DERFRVA, sejam devolvidos aos proprietários ou encaminhados para alienação pelo TJGO ou Departamento Estadual de Trânsito de Goiás.

Os veículos foram apreendidos há longo lapso temporal, sofrendo deterioração, e sendo vendidos em leilão. Os valores ficam em conta judicial para futura destinação, evitando o aumento da depreciação do bem.

O trabalho consistiu na atuação de diversos atores, ficando a cargo da Polícia Civil, que até então tinha a guarda desses veículos, elaborar detalhado controle sobre os veículos apreendidos, com indicação de procedimentos, pedidos de destinação e demais informações pertinentes.

Já o TJGO providenciou a elaboração da avaliação dos veículos pelo oficial de Justiça, bem como decisão acerca da destinação cabível para cada um dos veículos, a cargo da Comissão de Leilão.

Também é importante destacar a atuação da Supervisão da PCGO, que atuou na coordenação dos trabalhos conjuntos, e da Superintendência de Polícia Técnico-Científica na elaboração de laudos dos veículos que ainda não tinham sido periciados.

O esforço constante ao longo de ano e, principalmente, o trabalho conjunto da PCGO com o TJGO possibilitou maior controle do espaço, com possibilidade de atendimento da demanda, bem como o esvaziamento de grande parte do terreno ocupado pelo Pátio 2, onde será construído o primeiro bloco do novo Complexo Estadual da Polícia Civil.

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