O Ministério Público de Goiás (MP-GO) denunciou os empresários Sandro Ângelo Mascarin e Alceu Pereira Lima por crime de apropriação indébita tributária, artigo 2º, inciso II, da Lei nº 8.137/90, de forma contínua, artigo 71 do Código Penal. Os homens são proprietários da usina Centroalcool S.A., localizada na rodovia GO-222, na zona rural de Inhumas, que possui débito com a Fazenda Pública Estadual no valor de R$ 411.352.841,80.
Na denúncia, o promotor de Justiça Mário Henrique Caixeta informa que os empresários não pagaram, no prazo legal, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no período entre 1º de setembro e 31 de dezembro de 2017. De acordo com apontado na ação, “o imposto era devidamente escriturado nos livros próprios, mediante autolançamento, porém, os denunciados deixaram de recolher aos cofres públicos os respectivos valores”.
Foram realizados acordos de parcelamentos para todos os autos de infração, porém estes ficaram inativos por falta de pagamento. Segundo o promotor, todos os autos de infração foram definitivamente julgados pela autoridade fazendária, o fez o débito ser incluído na dívida ativa. O MP apurou que a empresa já foi autuada em outros 102 autos de infração, somando uma dívida com a Fazenda Pública Estadual no valor de R$ 411.352.841,80.
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