No mesmo dia em que o Diário da Estado publicou reportagem denunciando sonegação de impostos por distribuidoras de gás em Goiás, o Ministério Público Estadual requisitou a instauração de inquérito policial para investigar a fraude. Além disso, uma fiscalização deverá ser realizada pela Secretaria de Economia (SE).
O promotor Fernando Krebs assinou o documento e reforçou se tratar de “grave denúncia”. Segundo ele, a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT) tem dez dias úteis para começar a apuração. O prazo é o mesmo para a SE se manifestar sobre quando começará a visitar os estabelecimentos.
Cerca de R$ 5 milhões mensais estariam deixando de ser arrecadados em tributos, de acordo com o presidente Sindicato das Empresas de Gás do Centro-Oeste (Sinergás), Zenildo Vale. Ele afirma que está se reunindo com atacadistas para esclarecer sobre a importância de emitir a nota, inclusive porque muitos estariam usando cupons fiscais para “fechar caixa”
“São 1,5 mil depósitos vendendo pelo Simples Nacional sem nota. O imposto é federal, mas uma parte é repassada para o estado e município. Um cara que vende dois mil botijões por mês paga R$ 2,50 de imposto em cada um, quanto não deixa de passar? É muito dinheiro que deixa de ser arrecadado. É um produto que gira rápido e é caro”, detalha.
Zenildo afirma que notificou todos os 3 mil depósitos de gás em Goiás para atenderem a legislação. Ele também teria enviados áudios e ainda gravou um vídeo sobre o assunto em setembro deste ano. Metade dos estabelecimentos estariam comercializando o produto sem emitir a nota fiscal.
O documento protege o revendedor e o consumidor. A garantia em caso de problemas e troca do botijão é feita mediante o documento. Por outro lado, se o comprador agir de má-fé a ausência de comprovação da venda exime o empresário de restituição. Legalmente, a pena para a sonegação fiscal corresponde a multa de até dez vezes o valor da nota e pode haver prisão, em caso de reincidência.
Atualmente, o preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) é composto pelo valor pago pelas distribuidoras para a Petrobras quando o combustível sai da refinaria (R$ 54,94), montante para distribuição e revenda (R$ 43,03) e ICMS (R$ 14,73), de acordo com o site da empresa.
