O Ministério Público do Amazonas (MPAM) está investigando a possível prática de ‘flagrantes virtuais’ por delegados em Manaus. A investigação teve início após uma advogada ser ouvida de forma virtual no 6º Distrito Integrado de Polícia (DIP) em novembro. Diante dessa situação, o MP abriu um inquérito civil para apurar denúncias de irregularidades no procedimento.
Segundo o promotor Armando Gurgel, o inquérito tem como objetivo verificar a legalidade do processo, que tem ocorrido de maneira remota ou virtual com frequência. Ele destaca a importância de esclarecer a fundamentação da ratificação ou não da voz de prisão em flagrante pela autoridade policial, em comparação à formalizada pelo condutor.
Para investigar o caso, o promotor solicitou informações ao Sindicado dos Delegados de Polícia do Amazonas sobre o funcionamento das delegacias, horários de funcionamento e como ocorre o flagrante nas unidades policiais. Além disso, solicitou à Delegacia Geral dados sobre a lotação de cada delegacia e pediu que a Polícia Civil inclua a fundamentação da ratificação da voz de prisão nos Autos de Prisão em Flagrante (APFs).
Em resposta, a Polícia Civil afirmou que todas as ações estão sendo realizadas dentro da legalidade, sem prejudicar a população. A instituição reiterou seu compromisso com a transparência e segurança jurídica dos processos, garantindo que todas as informações pertinentes serão apresentadas e registradas nos autos do inquérito, caso necessário.
A prática de ‘flagrantes virtuais’ levanta questões sobre a efetividade e legalidade desse tipo de procedimento. O uso de videoconferências e aplicativos de mensagens para a realização de flagrantes sem a presença física da autoridade policial pode gerar dúvidas sobre a garantia dos direitos dos envolvidos no processo.
Diante da apuração do Ministério Público, espera-se que a legalidade dos flagrantes virtuais seja esclarecida e que medidas adequadas sejam tomadas para garantir a segurança jurídica e transparência nos processos de prisão em flagrante em Manaus. É fundamental assegurar que os direitos dos cidadãos sejam respeitados e que as ações das autoridades policiais estejam em conformidade com a lei.
