Ministério Público pede afastamento do presidente da Câmara Municipal de Formosa

Ministério Público pede afastamento do presidente da Câmara Municipal de Formosa

O Ministério Público de Goiás propôs ação civil pública pedindo limiar de antecipação para que o vereador Cleyton Dias Dantas seja afastado imediatamente do cargo de presidente da Câmara Municipal da cidade de Formosa.

Ele teve os direitos políticos cassados e perdeu o mandato após condenações penais transitadas em julgado (quando não há mais como recorrer), em dois processos criminais.

A promotoria afirma que o político deveria ter perdido o mandato já em 2018, quando foi condenado pela prática de violência doméstica a 15 dias de prisão, convertidos em prestação pecuniária no valor de R$ 5 mil, pagos em 2020.

O outro processo também é por violência doméstica, em que Clayton foi condenado a um mês de prisão, em 2019. A pena também foi convertida em prestação pecuniária de R$ 3 mil reais, porém, ainda não houve comprovação de cumprimento, segundo a promotoria.

A promotora Andrea Breatriz Rodrigues de Barcelos, autora da ação, requereu ainda a aplicação de multa diária de R$ 10 mil por crime de desobediência em caso do descumprimento da decisão judicial. O Legislativo da cidade deve convocar o suplente do vereador para ocupar o cargo.

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Quatro estudantes da PUC-SP são desligados após se envolverem em atos racistas durante jogo

Quatro estudantes de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) foram desligados de seus estágios em escritórios de advocacia após um vídeo viralizar nas redes sociais, mostrando atos de racismo e aporofobia cometidos durante uma partida de handebol nos Jogos Jurídicos Estaduais. O incidente ocorreu no último sábado, 17, em Americana, interior de São Paulo. Nos registros, os alunos ofenderam colegas da Universidade de São Paulo (USP), chamando-os de “cotistas” e “pobres”.

As demissões foram confirmadas por meio de notas oficiais enviadas às redações. O escritório Machado Meyer Advogados, por exemplo, anunciou a demissão de Marina Lessi de Moraes, afirmando que a decisão estava alinhada aos seus valores institucionais, com o compromisso de manter um ambiente inclusivo e respeitoso. O escritório Tortoro, Madureira e Ragazzi também confirmou a dispensa de Matheus Antiquera Leitzke, reiterando que não tolera práticas discriminatórias em suas instalações. O Castro Barros Advogados fez o mesmo, informando que Arthur Martins Henry foi desligado por atitudes incompatíveis com o ambiente da firma. O escritório Pinheiro Neto Advogados também comunicou que Tatiane Joseph Khoury não faz mais parte de sua equipe, destacando o repúdio ao racismo e qualquer forma de preconceito.

Repercussão do caso

O episódio gerou forte indignação nas redes sociais e foi amplamente criticado. O Centro Acadêmico XI de Agosto, que representa os alunos da Faculdade de Direito da USP, se manifestou, expressando “espanto, indignação e revolta” com as ofensas racistas e aporofóbicas proferidas pelos alunos da PUC-SP. A instituição ressaltou que o incidente representou uma violência contra toda a comunidade acadêmica.

Em resposta, a reitoria da PUC-SP determinou a apuração rigorosa dos fatos pela Faculdade de Direito. Em comunicado, a universidade afirmou que os responsáveis serão devidamente responsabilizados e conscientizados sobre as consequências de suas atitudes. A PUC-SP reiterou que manifestações discriminatórias são inaceitáveis e violam os princípios estabelecidos em seu Estatuto e Regimento.

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