O Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicitou à Justiça a suspensão imediata do concurso público lançado em abril pela Prefeitura de Serrano do Maranhão. De acordo com o órgão, há suspeitas de irregularidades na contratação da empresa responsável pela organização do certame. Além da suspensão do concurso, o MP também requer a anulação do processo de dispensa de licitação que resultou na contratação do Instituto de Apoio à Gestão, Inovação e Liderança (Iagil) para essa finalidade.

O pedido feito por meio de uma Ação Civil Pública (ACP) foi protocolado no último dia 20 pela promotora de Justiça Samira Mercês dos Santos, responsável temporariamente pela comarca do município. Em caso de descumprimento da decisão judicial, a prefeita de Serrano do Maranhão, Valdine de Castro Cunha, poderá ser multada em R$ 1 mil por dia.

Segundo a promotoria, a contratação do Iagil foi realizada sem a devida transparência e publicidade, indo contra princípios legais como a Lei de Licitações e a Lei de Acesso à Informação. Além disso, o Ministério Público questiona a experiência e a estrutura do instituto, destacando a falta de informações sobre a realização de concursos públicos em seu site e a inexistência de funcionários registrados, levantando dúvidas sobre sua capacidade técnica.

A denúncia foi motivada por relatos de instabilidade no site do Iagil durante o período de solicitação de isenção da taxa de inscrição, o que pode ter prejudicado candidatos de baixa renda. Além disso, o edital do concurso não estabeleceu datas específicas para a inscrição de candidatos por cotas raciais, comprometendo a lisura do processo seletivo.

O certame oferece 28 vagas para cargos de níveis médio e superior nas áreas da saúde e segurança, como enfermeiro, médico, psicólogo, técnico de enfermagem e guarda municipal. A promotora Samira Mercês ressaltou que a falta de publicidade na contratação da empresa viola a Constituição Federal e apontou a ausência de documentos obrigatórios, o que torna o processo nulo de pleno direito, na visão do MP.

Até o momento, a Justiça não se manifestou sobre o pedido liminar feito pelo Ministério Público. A situação evidencia a importância da transparência e lisura nos processos de concursos públicos, visando garantir a igualdade de oportunidades para todos os candidatos e a efetiva prestação de serviços à sociedade.