Ministra Cármen Lúcia fará vistoria em presídio na segunda-feira

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia vem a Goiás na próxima segunda-feira, dia 8, para supervisionar pessoalmente em que condições se encontram os presos da Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto, do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Ela vai agendar reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim com os governadores dos 26 Estados e do Distrito Federal para tratar da crise no sistema prisional.

A ministra já havia demonstrado interesse em vir a Goiás inspecionar o Complexo Prisional de Aparecida no ano passado, mas por recomendação do governador Marconi Perillo adiou a visita. Desde o ano passado as autoridades de segurança pública sabiam da possibilidade de rebeliões como a que ocorreu no primeiro dia do ano, que deixou o saldo de nove mortos, 14 feridos e mais de 100 foragidos. Antes de seguir para o Complexo Prisonal de Aparecida de Goiânia, a ministra deve se encontrar com o governador Marconi Perillo, com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Gilberto Marques Filho, com o procurador-geral de Justiça, Benedito Torres e com a defensora pública-geral do Estado, Lúcia Silva Gomes.

A visita ao presídio goiano será a primeira de uma série que a ministra Cármen Lúcia pretende fazer este mês. Depois de Aparecida de Goiânia, ela irá aos presídios do Paraná e do Acre.

Cármen prometeu que até abril deste ano, o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões deverá ser estendido a todos os Estados brasileiros. A plataforma desenvolvida pelo CNJ reúne informações processuais sobre presos custodiados pelo Estado e já foi implantada em Roraima.

Hoje o secretário de Segurança Pública, Ricardo Balestreri apresenta o coronel Edson Costa como novo diretor-geral de Administração Penitenciária e o tenente-coronel Newton Castilho como Superintendente Executivo da Secretaria de Segurança Pública. Ontem, conforme o Diário do Estado já havia publicado, foi publicado no Diário Oficial do Estado a criação da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária.

Em entrevista ontem à Rádio CBN Goiânia, o governador Marconi Perillo disse que em reunião com mais de 20 governadores, o grupo já havia alertado à presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, sobre a insuficiência do sistema carcerário nacional, as deficiências, as dificuldades e a falta de recursos por parte do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

O governador também afirmou que, depois do episódio em Goiás e das declarações dadas, o Estado irá preparar uma ação pedindo ressarcimento em relação ao que gasta com presos nacionais: “O Estado assume com toda a boa vontade esses presos, temos um convênio para isso, mas já pedi para fazerem o cálculo de quantos presos são de responsabilidade da União. No entanto, independentemente disso, precisamos colocar a razão em primeiro lugar e planejar as ações daqui para a frente com o conjunto de governadores. O que aconteceu no ano retrasado no Rio Grande do Norte, Amazonas, Roraima, e agora em Goiás, pode acontecer a qualquer hora com qualquer Estado.”

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Indiciado, Bolsonaro diz que Moraes “faz tudo o que não diz a lei”

Após ser indiciado pela Polícia Federal (PF), o ex-presidente Jair Bolsonaro publicou em sua conta na rede social X, nesta quinta-feira (21), trechos de sua entrevista ao portal de notícias Metrópoles. Na reportagem, ele informa que irá esperar o seu advogado para avaliar o indiciamento. 

“Tem que ver o que tem nesse indiciamento da PF. Vou esperar o advogado. Isso, obviamente, vai para a Procuradoria-Geral da República. É na PGR que começa a luta. Não posso esperar nada de uma equipe que usa a criatividade para me denunciar”, disse o ex-presidente.

Bolsonaro também criticou o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). “O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei”, criticou Bolsonaro.

Bolsonaro é um dos 37 indiciados no inquérito da Polícia Federal que apura a existência de uma organização criminosa acusada de atuar coordenadamente para evitar que o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu vice, Geraldo Alckmin, assumissem o governo, em 2022, sucedendo ao então presidente Jair Bolsonaro, derrotado nas últimas eleições presidenciais.

O relatório final da investigação já foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Também foram indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; o ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin) Alexandre Ramagem; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o presidente do PL, Valdemar Costa Neto; e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Walter Souza Braga Netto.

Na última terça-feira (19), a PF realizou uma operação para prender integrantes de uma organização criminosa responsável por planejar os assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e do ministro Alexandre de Moraes.

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