Ministra Cármen Lúcia vistoria presídio hoje

A presidente do Supremo Tribunal Federal(STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia chega hoje a Goiânia para participar de uma reunião no Tribunal de Justiça de Goiás com o desembargador Gilberto Marques Filho, com o corregedor-geral de Justiça, desembargador Walter Carlos Lemes; com os juízes da área de Execução Penal, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil e representantes da Segurança Pública.

A reunião acontece no TJ-GO (Tribunal de Justiça de Goiás), na região central de Goiânia. Cármen Lúcia chegou ao local por volta das 9h30. Estava prevista inicialmente a visita de Cármen Lúcia ao complexo prisional de Aparecida de Goiânia, mas a visita pode ser cancelada, por questões de agenda, informou a assessoria do TJ-GO.

Cármen Lúcia vai agendar reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim com os governadores dos 26 Estados e do Distrito Federal para tratar da crise no sistema prisional. A ministra já havia demonstrado interesse em vir a Goiás inspecionar o Complexo Prisional de Aparecida no ano passado, mas por recomendação do governador Marconi Perillo adiou a visita.

A visita ao presídio goiano seria a primeira de uma série que a ministra Cármen Lúcia pretende fazer este mês. Depois de Aparecida de Goiânia, ela irá aos presídios do Paraná e do Acre.

Cármen Lúcia prometeu que até abril deste ano, o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões deverá ser estendido a todos os Estados brasileiros. A plataforma desenvolvida pelo CNJ reúne informações processuais sobre presos custodiados pelo Estado e já foi implantada em Roraima.

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Lula impõe veto ao indulto de Natal para condenados do 8 de janeiro

Lula Impõe Veto ao Indulto de Natal para Condenados do 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o indulto de Natal para os condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, marcando o segundo ano consecutivo em que o benefício é negado aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. O anúncio foi feito na noite de 23 de dezembro, um dia antes da véspera de Natal, destacando a firmeza do governo em lidar com esses crimes.

Além disso, o indulto não será concedido a condenados por abuso de autoridade e crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva. O decreto também exclui aqueles condenados por crimes hediondos, tortura e violência contra a mulher, crianças e adolescentes. Integrantes de organizações criminosas, condenados em regimes disciplinares diferenciados e aqueles que fizeram acordos de colaboração premiada também estão fora do benefício.

Por outro lado, o indulto será concedido a gestantes com gravidez de alto risco, comprovada por laudo médico. Mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência também terão direito ao benefício, desde que comprovem ser essenciais para o cuidado de crianças até 12 anos com deficiência.

Saúde e condições especiais

O decreto prevê o perdão da pena para pessoas infectadas com HIV em estágio terminal, ou aquelas com doenças graves crônicas sem possibilidade de atendimento na unidade prisional. Pessoas paraplégicas, tetraplégicas, cegas e portadoras do espectro autista em grau severo também serão beneficiadas.

Este decreto reforça a posição do governo em relação aos atos antidemocráticos e crimes graves, enquanto oferece alívio a grupos vulneráveis. As pessoas contempladas pelo benefício terão, na prática, o perdão da pena e o direito à liberdade.

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