A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que não existe possibilidade da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que está preso em Curitiba há cerca de um mês, ser barrada de imediato. Segundo ela, será levado em consideração direito de defesa, ao contrário do que defendem integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo a ministra, os candidatos com condenação em órgão colegiado – caso de Lula, sentenciado a 12 anos de prisão pelo TRF-4 – são inelegíveis por causa da Lei da Ficha Limpa. Em todas as situações, porém, os postulantes têm direito a pedir o registro da candidatura e lutar na Justiça eleitoral pelo direito de disputar a eleição.
Cármen Lúcia disse que não pretende pautar, durante a sua gestão, até setembro, a discussão sobre prisões após condenação em segunda instância, contrariando expectativa de aliados do ex-presidente Lula, de advogados de outros condenados e de parte dos ministros do Supremo. (Com informações de Congresso em Foco)
