Após a transferência sem autorização, Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o retorno do ex-assessor de Bolsonaro, Filipe Martins, à prisão na cidade de Ponta Grossa, no Paraná. Condenado a 21 anos de prisão por envolvimento na trama golpista, Martins estava sob prisão domiciliar desde janeiro, mas acabou descumprindo os termos estabelecidos.

Em dezembro do ano passado, Martins foi um dos integrantes do chamado Núcleo 2 da trama golpista, condenado pelo STF. A Primeira Turma da Corte considerou que o ex-assessor fazia parte de um grupo envolvido na organização criminosa que buscava a ruptura democrática no país. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo liderado por Martins foi responsável por gerenciar as principais iniciativas da organização criminosa.

Após a condenação, em 26 de dezembro, Moraes determinou a prisão domiciliar de Martins, que, dias depois, foi substituída por prisão preventiva devido ao descumprimento dos termos da prisão domiciliar ao utilizar redes sociais. Em janeiro, Martins foi transferido para a Cadeia Pública de Ponta Grossa.

No entanto, em janeiro, a Polícia Penal do Paraná optou por transferir Martins para o Complexo Médico Penal, em Curitiba, sob a justificativa de que ele seria um “preso político”. Em fevereiro, Moraes determinou o retorno de Martins à cadeia de Ponta Grossa e criticou a decisão estadual de transferência, ressaltando que a execução da pena é uma atividade jurisdicional.

Diante do histórico de exercício em função pública de Martins e das particularidades que colocam o ex-assessor em risco no convívio com a população carcerária comum, a decisão de transferência para o Complexo Médico Penal foi revista. O órgão estadual justificou a transferência com base na necessidade de tratamento ou acompanhamento diferenciado, seja por razões de saúde, segurança ou circunstâncias pessoais específicas.