Moraes diz que encontrou presidente do BC para tratar da lei Magnitsky

Colunista de ‘O Globo’, Malu Gaspar publicou que o ministro do STF procurou Gabriel Galípolo para tratar do banco, que havia sido liquidado por fraudes. A mulher de Moraes é uma das advogadas da instituição financeira.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (23) que se reuniu com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para tratar sobre as implicações da lei Magnistky, aplicada pelos Estados Unidos, e não mencionou o caso do Banco Master.

Segundo a colunista Malu Gaspar, do jornal “O Globo”, Moraes entrou em contato com o presidente do BC para discutir a venda do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB). O magistrado teria procurado Galípolo ao menos quatro vezes por ligações telefônicas e presencialmente.

Segundo a reportagem, Moraes teria solicitado informações sobre a análise do BC a respeito da compra do Master pelo BRB. A autoridade monetária barrou a transação em setembro sob o argumento de que não havia “viabilidade econômico-financeira” para o negócio.

Ainda de acordo com o blog, os contatos de Moraes com Galípolo ocorreram às margens de um contrato do escritório de advocacia da esposa do magistrado, Viviane Barci de Moraes, para prestação de serviços jurídicos ao Banco Master.

A nota de Moraes, no entanto, diz que ele se reuniu com presidentes do BC, do Banco Central e do Banco Itaú para tratar das consequências da aplicação da lei.

“O Ministro Alexandre de Moraes esclarece que, em virtude da aplicação da Lei Magnistiky, recebeu para reuniões o presidente do Banco Central, a presidente do Banco do Brasil, o Presidente e o vice-presidente Jurídico do Banco Itaú. Além disso, participou de reunião conjunta com os Presidentes da Confederação Nacional das Instituições Financeira, da Febraban, do BTG e os vice-presidentes do Bradesco e Itaú”, diz a nota.

Moraes e a mulher foram sancionados pelo governo dos Estados Unidos com a Lei Magnistky, norma usada pela Casa Branca para punir estrangeiros em julho. Eles foram retirados da lista no início deste mês de dezembro.

Durante o período em que foi sancionado, o casal teve eventuais bens em seu nome nos EUA, assim como qualquer empresa que pudesse estar ligada a eles, bloqueados. Cidadãos norte-americanos também não podiam fazer negócios com os dois, inclusive operadoras de cartões de crédito.

A reportagem afirma que a banca de advogados de Viviane foi contratada por R$ 130 milhões para serviços advocatícios até 2027.

O escritório, segundo o blog, seria responsável por representar o Master e o dono do banco, Daniel Vorcaro, junto ao Banco Central, Receita Federal, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e Congresso.

De acordo com a jornalista Malu Gaspar, Moraes teria buscado Galípolo para pressionar por decisões favoráveis ao Banco Master. O ministro do Supremo teria defendido que o Banco Central aprovasse a compra da instituição financeira pelo BRB.

A reportagem diz que, segundo relatos, Gabriel Galípolo teria sinalizado que o Banco Central encontrou indícios de fraudes na operação do Banco Master. Moraes, então, teria afirmado que, se a fraude fosse comprovada, o negócio não deveria ser aprovado.

A Lei Orgânica da Magistratura impede ministros do STF de exercer controle ou figurar como sócio de empresas. Também impõe restrições a manifestação de magistrados para evitar conflitos de interesse em ações julgadas pela Corte.

CASO MASTER

A compra do Banco Master pelo Banco de Brasília foi negada pelo BC em setembro. Segundo documento obtido pelo DE, o negócio foi bloqueado por ausência de documentos que comprovassem a “viabilidade econômico-financeira”.

O BRB e o Master anunciaram a operação em março. Mais de cinco meses depois, o processo foi barrado pela diretoria colegiada do Banco Central.

A decisão foi tomada de forma unânime, segundo informações obtidas pelo DE. À época, os dirigentes avaliavam que a transação não contemplava todos os requisitos necessários para a autorização.

Em novembro, Daniel Vorcaro foi preso em uma operação da Polícia Federal que apurava fraude em papéis vendidos pelo Banco Master ao Banco de Brasília. Ele foi solto no final daquele mês.

No mesmo dia da operação, o Banco Central decidiu colocar o Banco Master sob administração especial temporária por 120 dias e decretar a liquidação extrajudicial do conglomerado. A decisão foi tomada um dia depois de o Fictor Holding apresentar uma proposta de compra da instituição de Daniel Vorcaro.

A PF afirma que o Master emitia Certificados de Depósito Bancário (CDBs) com a promessa de pagar ao cliente até 40% acima da taxa básica do mercado. O retorno, no entanto, era irreal. Segundo a corporação, o esquema pode ter movimentado R$ 12 bilhões.