Antes de se aposentar do STF, Barroso vota por descriminalizar o aborto até 12 semanas de gestação

Ministro destaca que a lei atual penaliza sobretudo meninas e mulheres pobres. É o segundo voto no STF para liberar a interrupção da gestação; tema será decidido no plenário presencial.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela descriminalização do aborto voluntário nas primeiras 12 semanas de gestação. É o segundo voto no Supremo para liberar a interrupção da gestação nesse período.

De saída do STF, Barroso pede sessão virtual extraordinária para análise de ação sobre aborto

O voto também marca a saída de Barroso após 12 anos no STF, já que sua aposentadoria antecipada começa a valer neste sábado (18).

Em seu último dia, o ministro pediu uma sessão extraordinária, no plenário virtual, para apresentar a sua posição. O pedido foi atendido pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

Logo após a apresentação do voto de Barroso, o ministro Gilmar Mendes pediu que o tema seja tratado no plenário presencial.

Na avaliação do ministro, a criminalização penaliza, sobretudo, as meninas e mulheres pobres, que não podem recorrer ao sistema público de saúde para obter informações, medicação ou procedimentos adequados.

Barroso afirmou que praticamente nenhum país democrático e desenvolvido do mundo adota como política pública a criminalização da interrupção da gestação nas primeiras semanas.

Isso inclui 39 países europeus e outros pelo globo, como Alemanha, Austrália, Canadá, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Holanda, Itália, Portugal e Reino Unido. Nos Estados Unidos, a Suprema Corte julgou que cabe a cada Estado decidir, sendo que a maioria deles permite o aborto.

Barroso havia suspendido o julgamento, em setembro de 2023, logo após a ministra Rosa Weber, então relatora, votar pela descriminalização também antes de se aposentar. O Supremo mantém os votos proferidos pelos ministros.

A ação foi apresentada pelo PSOL em 2017 e pede uma posição do STF sobre a possibilidade de interrupção da gravidez – hoje, proibida pelo Código Penal.

Atualmente, o aborto é autorizado no Brasil em três situações: se houver risco de morte para a mulher devido à gestação; se a gravidez for provocada por estupro; se o feto for anencéfalo (sem cérebro).

O PSOL entrou com uma ação pedindo liberação do aborto para grávidas com até 12 semanas de gestação. O partido questiona a criminalização do aborto, citada nos artigos 124 e 126 do Código Penal de 1940.

Dados da Pesquisa Nacional de Aborto (PNA) de 2021 mostram que uma em cada sete mulheres com idade próxima de 40 anos já realizou pelo menos um aborto, sendo que 43% delas tiveram que ser hospitalizadas para finalizar o procedimento.