Ministro da Educação defende retorno das aulas presenciais em pronunciamento

O Ministro da Educação, Milton Ribeiro, defendeu o retorno das aulas presenciais em todo o país durante um pronunciamento transmitido nesta terça-feira (20).

“Quero neste momento conclamá-los ao retorno às aulas presenciais. O Brasil não pode continuar com as escolas fechadas gerando impacto negativo nestas e nas futuras gerações”, disse.

Por lei, os estados tem total autonomia para decidir sobre a volta às aulas na rede estadual; os munícipios, nas redes municipais. Ribeiro falou que o governo federal não tem autonomia sobre o tema.

A volta, segundo ele, é uma ”necessidade urgente”. O ministro falou que o fechamento de escolas impõe ”consequências devastadoras”.

Retorno ás aulas

Ribeiro já havia defendido o retorno às aulas presenciais no dia 1º de julho durante uma audiência pública no Senado:

“O Brasil é, infelizmente, um dos últimos países do mundo a reabrir as escolas. E não há que se dizer que o assunto foi a vacinação. Acabo de chegar da Itália e lá os países estão todos retornando, alguns com porcentagem de vacinação inferior ao Brasil”, afirmou Ribeiro, citando a reunião dos ministro da Educação do grupo de países conhecido como G20.

O Ministério da Educação (MEC) divulgou no último dia 30 de junho, véspera da audiência do ministro do Senado, o Guia de Retorno às Aulas Presenciais, um documento elaborado pela pasta em 2020. Estudos feitos por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) apontam que há falhas neste protocolo de rearbeatura das escolas justamente porque não consideram pontos que a ciência já comprovou serem importantes para frear a contaminação do vírus, como ventilação dos espaços e escalonamento no transporte público para evitar aglomerações.

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STF rejeita queixa de Michelle Bolsonaro contra Erika Hilton

Nesta quinta-feira, 26, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa, rejeitando a queixa apresentada por Michelle Bolsonaro contra a deputada federal Erika Hilton. A queixa foi motivada por um comentário feito por Erika Hilton em março, que criticava a entrega do título de cidadã paulistana à ex-primeira-dama.

A decisão do STF mantém a imunidade parlamentar de Erika Hilton, protegendo-a de processos judiciais por declarações feitas no exercício de seu mandato. Essa imunidade é uma garantia constitucional para os parlamentares, permitindo-lhes expressar suas opiniões sem medo de represálias legais.

Acusações

Michelle Bolsonaro havia acusado Erika Hilton de injúria e difamação, alegando que as declarações da deputada a ofenderam. A ex-primeira dama pedia uma indenização de R$ 15 mil pelos comentários feitos pela parlamentar em março deste ano.

Na época, a psolista escreveu: “Não dá nem para homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família porque literalmente até isso ela fez”. O comentário se refere ao caso do animal adotado pela ex-primeira-dama em 2020 que já tinha dono.

No entanto, o STF considerou que as afirmações de Erika Hilton estavam cobertas pela imunidade parlamentar, o que a isenta de responsabilidade legal por essas declarações.

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