Após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recomendar a exigência da vacina contra a Covid-19 para entrada no Brasil, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, disse à imprensa que o governo federal descarta a ideia. De acordo com Torres, a medida não é necessária porque a vacina ”não impede a transmissão da doença”. Ele, em conjunto com outros dois ministros (Marcelo Queiroga, da Saúde, e Ciro Nogueira, da Casa Civil), quem determina as regras de controle de fronteiras durante a pandemia do coronavírus.
Nesta quinta-feira (25), a Anvisa divulgou duas notas técnicas recomendando a exigência da vacina para entrada de viajantes no país. Em uma delas, que aborda a entrada por terra, a pasta recomenda a liberação de estrangeiros que completaram o ciclo vacinal há pelo menos 14 dias.
”Hoje, o país não permite a entrada de pessoas de outros países através de rodovias ou quaisquer outros meios terrestres. Os não vacinados, caso queiram entrar no território nacional, devem utilizar o modo aéreo, em que os controles são mais adequados”, pede a Anvisa. A única exceção vale para os profissionais envolvidos na atividade de transporte de cargas, que permanecem isentos de cobranças de vacinação e de testes de diagnósticos.
Em outra nota, que fala sobre transportes aéreos, a agência pede a revisão da política nas fronteiras brasileiras. “especialmente para a inclusão da cobrança de prova de vacinação”. A ideia é “estimular que o Brasil não se torne um dos países de escolha para os turistas e viajantes não vacinados”.
A Anvisa cita quatro medidas a serem adotadas para casos de risco de transmissão e agravos à saúde em decorrência do transporte internacional de viajantes em modo aéreo: vacinação completa, testagem para vacinados e não vacinados, autoquarentena para não vacinados e declaração de saúde para todos os viajantes. A agência recomenda que sejam aceitos apenas imunizantes aprovados pela pasta ou pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
