Ministro da Saúde critica governadores e afirma que vacinação tem acelerado

Nesta segunda-feira, 26 de abril, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em sessão da Comissão Temporária da Covid-19 do Senado, afirmou que a vacinação tem “acelerado o seu ritmo”. 

“Se nós respeitássemos o Programa Nacional de Imunização conforme pactuado na [administração] tripartite, ele iria melhor”, declarou o ministro da Saúde.

“É até um apelo que eu faço. Nós sabemos que no afã de contribuir com a vacinação, às vezes se pressiona para botar um grupo prioritário ou outro, que todos têm razão (…) Mas às vezes isso atrapalha o nosso PNI (Plano Nacional de Imunização)”. O ministro falou sobre a aplicação de 1,8 milhão de doses na última sexta-feira, 23.

O ministro ainda criticou os governadores e prefeitos pelos atrasos na aplicação de doses de vacinas. “Tudo o que nós não precisamos neste momento é polêmica” e acrescentou ser necessário “passar uma mensagem harmônica à sociedade”.

“A aplicação da 2ª dose tem sido impedida por governadores e prefeitos e agora, em face do retardo de insumo vindo da China ao Instituto Butantan, há uma dificuldade na aplicação desta dose”, complementou. Informou também que o ministério publicará uma nota técnica sobre o atraso na aplicação da segunda dose da CoronaVac.

De acordo com Queiroga, a diferença entre doses aplicadas e distribuídas se deve à reserva para a segunda dose e atraso para computar a aplicação de doses. Ele informou aos senadores que em breve anunciará uma nova remessa de remédios do “kit intubação”.

Sobre as mudanças no cronograma para recebimento de vacinas para uso na campanha de imunização, Queiroga disse que as metas de vacinação não foram reduzidas e que a mudança nas previsões da pasta foi em razão à retirada das vacinas que ainda não têm aprovação da Anvisa, como a Covaxin e Sputnik V.

“Havia uma previsão de 20 milhões de doses da vacina Covaxin, que não obteve o registro da Anvisa ainda. E nós retiramos, porque fica criando uma falsa expectativa na população brasileira. Se a vacina for autorizada pela Anvisa, nós vamos novamente colocá-la no calendário e, por óbvio, a vacinação vai caminhar mais célere”, afirmou o ministro.

De acordo com Queiroga, o primeiro lote da vacina contra a covid-19 da Pfizer deve chegar ao Brasil na quinta-feira, 29. 

O ministro também culpabilizou a imprensa por parte da população não querer tomar a vacina da AstraZeneca. Ele declarou que a mídia “mais desinforma do que informa”, e em razão disso, a população tem rejeitado o imunizante.

Sérgio Lima/Poder360

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Lula impõe veto ao indulto de Natal para condenados do 8 de janeiro

Lula Impõe Veto ao Indulto de Natal para Condenados do 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o indulto de Natal para os condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, marcando o segundo ano consecutivo em que o benefício é negado aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. O anúncio foi feito na noite de 23 de dezembro, um dia antes da véspera de Natal, destacando a firmeza do governo em lidar com esses crimes.

Além disso, o indulto não será concedido a condenados por abuso de autoridade e crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva. O decreto também exclui aqueles condenados por crimes hediondos, tortura e violência contra a mulher, crianças e adolescentes. Integrantes de organizações criminosas, condenados em regimes disciplinares diferenciados e aqueles que fizeram acordos de colaboração premiada também estão fora do benefício.

Por outro lado, o indulto será concedido a gestantes com gravidez de alto risco, comprovada por laudo médico. Mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência também terão direito ao benefício, desde que comprovem ser essenciais para o cuidado de crianças até 12 anos com deficiência.

Saúde e condições especiais

O decreto prevê o perdão da pena para pessoas infectadas com HIV em estágio terminal, ou aquelas com doenças graves crônicas sem possibilidade de atendimento na unidade prisional. Pessoas paraplégicas, tetraplégicas, cegas e portadoras do espectro autista em grau severo também serão beneficiadas.

Este decreto reforça a posição do governo em relação aos atos antidemocráticos e crimes graves, enquanto oferece alívio a grupos vulneráveis. As pessoas contempladas pelo benefício terão, na prática, o perdão da pena e o direito à liberdade.

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