Dino determina que governo faça campanha publicitária sobre transparência em emendas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (27) que o governo federal promova, entre dezembro de 2025 e março de 2026, uma campanha publicitária, em emissoras comerciais e públicas e na internet, sobre a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares. O conteúdo será veiculado, de dezembro de 2025 a março de 2026, em emissoras comerciais e públicas e em canais do governo na internet. A linguagem deve ser simples e acessível, conforme a decisão.

No conteúdo publicitário, conforme a decisão, deverão ser informados canais de acesso e o modo de acompanhamento da execução dos recursos federais. Flávio Dino é o relator, na Suprema Corte, de ações que contestam a falta de transparência de recursos federais indicados por deputados e senadores para suas bases eleitorais.

Na decisão desta segunda, o magistrado também determinou que as peças publicitárias e informativas deverão ser veiculadas, no mesmo período, na TV Senado, na TV Câmara e na TV Justiça. Segundo a ordem judicial, as campanhas devem ter linguagem simples e acessível, além de estimular a consulta sobre o caminho dos recursos e a denúncia de eventuais irregularidades.

A decisão de Flávio Dino é desdobramento de um recente audiência, na qual o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentaram novos instrumentos tecnológicos para aumentar a transparência das emendas parlamentares federais, em cumprimento a determinações do STF.