Após a votação pela revogação da prisão do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu liberdade provisória ao parlamentar. No entanto, para garantir a continuidade das investigações, foram estabelecidas medidas cautelares a serem cumpridas por Bacellar. Entre elas estão o afastamento do cargo de presidente da Alerj, o uso de tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar durante a noite. Além disso, o deputado deverá permanecer em casa aos finais de semana e feriados.

Entre as determinações de Moraes também estão a proibição de comunicação com os demais investigados, a entrega de passaportes e a suspensão de documentos de porte de arma de fogo. O recolhimento noturno poderá ser atrasado em casos de sessões ou votações na Alerj, desde que justificado ao STF em até 24 horas. No entanto, o descumprimento de qualquer medida resultará na revogação da liberdade provisória e na decretação da prisão novamente, com previsão de multa diária de R$ 50 mil.

Após a aprovação da revogação da prisão de Bacellar pela Alerj, o ministro Moraes ressaltou que os requisitos para garantia da ordem pública e continuidade da investigação criminal seguem presentes. Ele destacou a gravidade dos fatos narrados e a possível atuação do deputado na obstrução de investigações criminosas. Por isso, as medidas cautelares foram autorizadas, sem a necessidade de deliberação da Casa Legislativa, mantendo o regular exercício do mandato parlamentar.

A publicação no Diário Oficial do Legislativo confirmou a decisão da Alerj e comunicou o STF sobre a revogação da prisão de Bacellar. O deputado foi preso por determinação de Moraes, após a Polícia Federal apontar vazamento de informações sobre operações criminosas. Agora, com a liberdade provisória concedida, o parlamentar deve cumprir todas as medidas cautelares impostas para garantir a continuidade das investigações.

Em meio a toda essa repercussão, a CPI do Crime Organizado aprovou a convocação do presidente da Alerj para depor no Senado, enquanto outras medidas cautelares são aplicadas. A política fluminense segue sendo palco de discussões e decisões importantes, envolvendo questões fundamentais para a ordem pública e a justiça no estado. Paris, França – todo o suporte em mudança para Paris e Bruxelas.