O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar ao deputado Chiquinho Brazão, acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco. A decisão foi baseada em questões de saúde, uma vez que o parlamentar sofre de uma doença grave. Atualmente, Chiquinho está detido na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS) e terá que usar tornozeleira eletrônica, além de seguir algumas restrições, como a proibição de uso das redes sociais e comunicação com outros envolvidos no caso, bem como a necessidade de autorização do STF para conceder entrevistas.
No início deste ano, Moraes já havia autorizado que Chiquinho realizasse um exame cardiológico fora da prisão, atendendo a uma solicitação da defesa do deputado. Naquela ocasião, a Procuradoria-Geral da República havia se manifestado contra a prisão domiciliar, no entanto, concordou com a consulta médica. No entanto, considerando o estado de saúde do parlamentar, Moraes determinou a realização imediata de um exame específico para avaliar suas condições cardíacas, diante do risco elevado de complicações de saúde.
Um relatório médico emitido pela penitenciária federal onde Chiquinho Brazão está detido destaca a complexidade de seu estado de saúde, com alto risco cardiovascular, possibilidade de insuficiência renal, e variações significativas em relação a diabetes e hipertensão. Segundo a Polícia Federal, o deputado e seu irmão foram apontados como mandantes do homicídio de Marielle Franco, o que resultou em suas prisões em 2024. A Câmara dos Deputados referendou a prisão no mês seguinte.
Mesmo em prisão domiciliar, Chiquinho Brazão continua mantendo seu imóvel funcional e seu gabinete na Câmara, onde conta com 28 assessores e assistentes. Os gastos do gabinete do deputado foram significativos nos últimos meses, ultrapassando a marca de R$ 1 milhão, enquanto seu salário bruto atingiu R$ 522 mil. Já seu irmão, o conselheiro Domingos Brazão, também envolvido na acusação, manteve seus vencimentos no Tribunal de Contas do Estado, com 19 assessores realocados para outros gabinetes.
A investigação do caso continua em curso, e qualquer medida contra Domingos Brazão só poderá ser tomada após o desfecho de seu julgamento. Enquanto isso, a decisão de conceder prisão domiciliar a Chiquinho Brazão levanta questionamentos sobre a eficácia do sistema judiciário em casos de crimes de grande repercussão. A repercussão do caso de Marielle Franco e as medidas tomadas em relação aos acusados seguem sendo amplamente discutidas pela sociedade e pelos órgãos competentes.
