O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro, com restrições rígidas. A medida inclui uso de tornozeleira eletrônica, proibição de celular, redes sociais, limitação de visitas e relatórios diários ao STF.
A decisão foi tomada após Bolsonaro ser diagnosticado com broncopneumonia. Moraes destacou a excepcionalidade e temporaridade da concessão, condicionada à recuperação do ex-presidente, com reavaliação após 90 dias.
Entre as restrições, está a proibição de comunicação externa, uso de telefone, celular, meios eletrônicos e redes sociais. Visitantes autorizados deverão deixar celulares com a polícia antes de entrar na residência.
Os filhos poderão visitar Bolsonaro em dias e horários pré-definidos, advogados terão acesso com agendamento e tempo limitado, e outras visitas estão suspensas por 90 dias. Moraes proibiu manifestações públicas do ex-presidente, bem como gravação de vídeos ou áudios.
A fiscalização será realizada pela Polícia Militar do DF, com controle de entrada, saída de pessoas e vistoria de veículos. Qualquer descumprimento levará à revogação imediata da domiciliar e retorno ao regime fechado.
O ministro manteve os fundamentos anteriores, apontando risco de fuga e descumprimento de medidas cautelares. A concessão da prisão domiciliar foi exclusivamente pela condição clínica de Bolsonaro, sem alteração na avaliação sobre a necessidade de cumprimento da pena.
Bolsonaro terá restrição severa nas redes sociais e visitas
Moraes determinou que, em caso de descumprimento das medidas, o ex-presidente poderá voltar ao regime fechado. A prisão domiciliar vigora por 90 dias com reavaliação ao término do prazo.
Com a concessão da prisão domiciliar, a fiscalização do cumprimento das regras será intensificada, garantindo o monitoramento necessário para assegurar o cumprimento das medidas impostas por Moraes.
