Ministro do STJ, Nefi Cordeiro anuncia aposentadoria

Nesta terça-feira, 02, o ministro Nefi Cordeiro, 57 anos, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anunciou que pediu aposentadoria do cargo. Em sessão da Sexta Turma da Corte, o ministro afirmou que tomou a decisão depois de passar por “sustos de saúde”. 

Após a decisão de Cordeiro, o presidente Jair Bolsonaro deve indicar um novo integrante para o tribunal depois que for finalizado o processo de aposentadoria, que foi pedida ao presidente do STJ, Humberto Martins, na manhã de hoje.

Enquanto se despedia dos colegas, o ministro declarou que sempre buscou concretizar a justiça nos casos em que julgou.

“A vida nos leva a contínuos momentos de repensar. Refleti muito e decidi requerer aposentadoria. Fiz o melhor que pude em 30 anos de magistratura”, afirmou.

Nefi Cordeiro foi indicado ao cargo pela ex-presidente Dilma Rousseff e tomou posse em 2014.

Foto: Reprodução

 

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Lula impõe veto ao indulto de Natal para condenados do 8 de janeiro

Lula Impõe Veto ao Indulto de Natal para Condenados do 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o indulto de Natal para os condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, marcando o segundo ano consecutivo em que o benefício é negado aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. O anúncio foi feito na noite de 23 de dezembro, um dia antes da véspera de Natal, destacando a firmeza do governo em lidar com esses crimes.

Além disso, o indulto não será concedido a condenados por abuso de autoridade e crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva. O decreto também exclui aqueles condenados por crimes hediondos, tortura e violência contra a mulher, crianças e adolescentes. Integrantes de organizações criminosas, condenados em regimes disciplinares diferenciados e aqueles que fizeram acordos de colaboração premiada também estão fora do benefício.

Por outro lado, o indulto será concedido a gestantes com gravidez de alto risco, comprovada por laudo médico. Mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência também terão direito ao benefício, desde que comprovem ser essenciais para o cuidado de crianças até 12 anos com deficiência.

Saúde e condições especiais

O decreto prevê o perdão da pena para pessoas infectadas com HIV em estágio terminal, ou aquelas com doenças graves crônicas sem possibilidade de atendimento na unidade prisional. Pessoas paraplégicas, tetraplégicas, cegas e portadoras do espectro autista em grau severo também serão beneficiadas.

Este decreto reforça a posição do governo em relação aos atos antidemocráticos e crimes graves, enquanto oferece alívio a grupos vulneráveis. As pessoas contempladas pelo benefício terão, na prática, o perdão da pena e o direito à liberdade.

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