Moraes solta réu por ato golpista do 8/1 após erro de comunicação em MG

Divanio Natal Gonçalves foi preso por não cumprir medidas cautelares, mas teve a liberdade provisória restabelecida ao comprovar o cumprimento. Ele responde por associação criminosa e incitação ao crime.

Divanio Natal Gonçalves, investigado por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, teve a prisão preventiva revogada na terça-feira (14) após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes entender que houve erro na comunicação referente às medidas cautelares durante liberdade provisória em Uberlândia, no Triângulo Mineiro.

O réu responde por associação criminosa e incitação ao crime. De acordo com a decisão de Moraes, a Vara de Execuções Penais de Uberlândia, onde ele se apresentava semanalmente, indicou o descumprimento de medidas cautelares.

No entanto, a defesa provou que Divanio cumpria regularmente as obrigações, sob fiscalização da Vara de Precatórios Criminais, inclusive usando a tornozeleira eletrônica. Conforme a decisão, o réu assinava o cumprimento das medidas cautelares em uma sala do Fórum de Uberlândia, mas foi informado de que as assinaturas passariam para outro espaço.

Moraes destacou que a confusão entre as varas não justificava a manutenção da prisão preventiva.

O Diário do Estado entrou em contato com o TJMG para solicitar um posicionamento e aguarda retorno.

Divanio continuará respondendo ao processo em liberdade e deverá cumprir as restrições cautelares impostas, como utilização de tornozeleira eletrônica e proibição de deixar a cidade sem autorização judicial, além do comparecimento periódico em juízo.

Divanio Natal Gonçalves responde por associação criminosa e incitação ao crime, sendo apontado como um dos autores intelectuais dos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. Ele estava preso desde 2 de abril de 2025, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal nº 1.437 no Supremo Tribunal Federal (STF). A prisão preventiva foi decretada em setembro de 2024.