O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o julgamento que discute se a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) será condenada ou não pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O processo refere-se a um episódio de 2022, na véspera da eleição, quando a deputada sacou uma arma e perseguiu um homem por ruas de São Paulo. Julgamento no plenário virtual deve se estender até o dia 28.
Zambelli é investigada por contratar um hacker para atacar o Judiciário, e no STF é ré por ter sacado uma arma e apontado para um homem na véspera do segundo turno das eleições de 2022. O processo foi iniciado após denúncia da Procuradoria-Geral da República. Quatro ministros já votaram para condená-la a 5 anos e 3 meses de prisão, e o pedido de vista de Nunes Marques pode adiar a decisão por até 90 dias.
O relator Gilmar Mendes apontou “elevado grau de reprovabilidade” na conduta da deputada, destacando que ela perseguiu um homem desarmado na véspera da eleição após troca de insultos. Mendes ressaltou a gravidade da situação em que Zambelli sacou a arma em um estabelecimento comercial, gerando perigo aos frequentadores. O julgamento ocorre no plenário virtual, e os ministros têm prazo até a próxima sexta-feira para manifestar suas posições.
Além da possível condenação pelos crimes, Gilmar Mendes votou pela perda do mandato da parlamentar, cassação definitiva da autorização de porte de arma de fogo e envio da arma apreendida ao Comando do Exército. Ministros como Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia também destacaram as provas que indicam o constrangimento ilegal exercido por Zambelli com a arma de fogo.
A defesa de Zambelli argumenta que as premissas do voto estão equivocadas, mas a falta de oportunidade para defesa oral tem sido contestada. Por outro lado, a defesa do jornalista Luan Araújo destacou a importância das imagens que evidenciam a conduta violenta da deputada, reforçando a necessidade de respeito às normas jurídicas e éticas por parte dos agentes públicos.
O voto do ministro Gilmar Mendes foi fundamental para a reconstituição dos fatos e a condenação em regime semiaberto e perda de mandato de Zambelli. O caso tem gerado repercussão pela gravidade da conduta da deputada e a necessidade de cumprimento rigoroso das normas legais que regem a atuação dos agentes públicos. O julgamento segue em andamento no plenário virtual do STF, e novos votos e posicionamentos ainda podem surgir antes da decisão final.