O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (5) para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro preso no 19º Batalhão da Polícia Militar (PM-DF), prédio conhecido como “Papudinha”, que fica dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

A Primeira Turma do Supremo começou a analisar, no plenário virtual, se mantém ou não a decisão de Moraes que rejeitou um novo pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do ex-presidente.

Esse julgamento se encerra na noite desta quinta. Além de Moraes, votam os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. A tendência é que a turma confirme o entendimento de Moraes.

Decisão Turma do STF

Bolsonaro cumpre a pena de 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe de estado em 2022.

Os advogados alegaram ao Supremo que, diante do quadro de saúde delicada e com várias doenças graves, Bolsonaro deveria cumprir pena em casa.

Relator, Moraes apontou que a perícia médica da Polícia Federal concluiu que, até o momento, não há necessidade de transferência para cuidados em nível hospitalar, mesmo reconhecendo que possui “quadro clínico de alta complexidade”.

Prisão Domiciliar Negada

O ministro destacou que a prisão domiciliar é um benefício excepcional e que o ex-presidente não cumpre os requisitos, uma vez que foram identificadas tentativas de fuga durante cumprimento da prisão preventiva, quando houve a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica.

Diferentemente do alegado pela defesa, as condições e adaptações específicas da unidade prisional atendem, integralmente, as necessidades do condenado, com a possibilidade e efetiva realização.

Decisão e Condenação

O ex-presidente Jair Bolsonaro fez uma aparição de cerca de 20 minutos na manhã desta quinta-feira, 11 de setembro de 2025, em frente à casa onde ele cumpre prisão domiciliar, em Brasília (DF). A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal fixou nesta noite a pena de Bolsonaro, condenado por tentar dar um golpe de Estado após perder as eleições 2022, em 27 anos e três meses em regime inicial fechado – 24 anos e nove meses de reclusão e 2 anos e seis meses de detenção, com 124 dias-multa (equivalente a dois salários mínimos). Os ministros seguiram o voto do relator Alexandre de Moraes. 11/09/2025 – Foto: WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO.