O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu na Câmara que o governo não envie um novo Projeto de Lei (PL) sobre o fim da escala 6×1 e destacou que a economia suporta uma jornada de 40 horas semanais. A declaração foi feita durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que discutiu propostas de alteração do modelo de jornada de trabalho no país.

A discussão sobre um eventual envio de projeto pelo Executivo ganhou força após Ministros do governo mencionarem essa possibilidade, caso as tratativas em torno de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não avançassem. Marinho ressaltou a importância do diálogo com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para decidir o rumo das propostas existentes na Casa.

Luiz Marinho também defendeu que mudanças na organização da jornada sejam tratadas por meio de lei ordinária, e não na Constituição. Segundo ele, a economia brasileira suportaria tranquilamente a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com uma escala de 5 dias de trabalho para 2 de descanso (escala 5×2).

A aprovação da matéria na CCJ é o primeiro passo para o avanço do tema no Legislativo. Os projetos de lei enviados pelo presidente com pedido de urgência constitucional trancam a pauta do Congresso se não forem analisados em até 45 dias pela Câmara e em mais 45 dias pelo Senado.

No encontro, Marinho argumentou que a redução da jornada de trabalho pode trazer benefícios para a saúde dos trabalhadores e contribuir para ganhos de produtividade, apesar do impacto de custos para as empresas. Ele afirmou que é possível encontrar um equilíbrio financeiro nesse cenário.

Parlamentares da base governista defendem a mudança na jornada de trabalho e o fim da escala 6×1, enquanto membros da oposição expressaram preocupações com possíveis impactos econômicos. O tema, considerado prioritário pelo governo Lula, tem potencial popularidade social, especialmente em ano eleitoral.

Luiz Marinho concluiu afirmando que a redução da jornada de trabalho para 40 horas é sustentável e factível, apesar de propostas em discussão no Congresso preverem a diminuição para 36 horas semanais. O ministro destacou a importância do debate sobre os impactos dessa mudança na economia e reforçou a necessidade do trabalhador ter mais tempo para lazer, estudos e outras atividades não relacionadas ao trabalho.

Ao abordar o tema no Dia das Mulheres, o ex-presidente Lula defendeu o fim da escala de 6 dias de trabalho para 1 de descanso, destacando a relevância social e econômica da questão.