Uma ação do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), paralisou nesta sexta-feira (18) um julgamento que poderia permitir o uso da imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro em santinhos de candidatos no Brasil. Cueva pediu vista do processo, interrompendo a análise que já havia gerado divisão entre os magistrados da Corte.
No dia 15 deste mês, a ministra Estela Aranha havia concedido uma liminar que proibia o uso da imagem de Bolsonaro em materiais de campanha. Aranha, indicada ao cargo pelo presidente Lula, alegou que a divulgação da imagem do ex-presidente “em posição de destaque” ao lado de candidatos infringe uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que limita a capacidade de Bolsonaro de veicular mensagens políticas, até mesmo por intermediários.
Os ministros do TSE ficaram divididos em suas opiniões sobre a questão. De um lado, a ministra Estela, juntamente com Cueva e Floriano de Azevedo Marques, sustentaram que a liminar deveria permanecer, reforçando a restrição. Do outro lado, estavam o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, e o vice-presidente André Mendonça, que defenderam a desobstrução do uso da imagem de Bolsonaro, formando uma maioria provisória a favor da liberação.
Contudo, quando o voto de Toffoli, que se posicionou a favor da liberação, desempatou a votação, Cueva interveio com o pedido de vista, a uma hora do fechamento do julgamento, travando assim o processo e reafirmando sua posição contrária. Essa ação por parte do ministro foi considerada por muitos como uma reviravolta no jurídico eleitoral recente.
A equipe jurídica de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) manifestou críticas à liminar, argumentando que a propaganda do ex-presidente Lula estaria utilizando imagens de Bolsonaro de forma crítica, enquanto Flávio não poderia recorrer à imagem de seu pai em sua própria campanha, uma clara assimetria que levanta discussões sobre a equidade no pleito.
Os defensores de Jair Bolsonaro argumentam que as restrições impostas a ele são injustas, insinuando que enquanto Bolsonaro não pode se manifestar, o público em geral está livre para expressar suas opiniões sobre a figura do ex-presidente, revelando assim a complexidade da legislação eleitoral em vigor.
A saída do ministro Antonio Carlos Ferreira, que votou pela liberação da imagem e que deixa o TSE neste sábado, poderá alterar a futura composição do Supremo, caso o mesmo tema reapareça em outro julgamento. Isso pode gerar um novo desdobramento sobre a questão da utilização da imagem de Bolsonaro em campanhas eleitorais.
Sob a perspectiva dessas manobras jurídicas, o cenário eleitoral, especialmente para a eleição de 2026, continua incerto e turbulento, pois a utilização ou não da imagem de pessoas públicas em campanhas embute questões éticas e de liberdade de expressão que afetam diretamente o futuro político do país.




