O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (23) que a Câmara dos Deputados e parlamentares do PL apresentem, em até cinco dias úteis, esclarecimentos sobre a destinação de emendas parlamentares conhecidas como “emendas Pix”. A medida foi tomada no âmbito da ADPF 854, ação que trata das regras de transparência e rastreabilidade desses repasses.

A decisão atende a uma petição apresentada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que apontou a existência de um conjunto de empresas e entidades supostamente interligadas e comandadas por Karina Ferreira da Gama. Segundo o material levado ao STF, esse grupo incluiria o Instituto Conhecer Brasil, a Academia Nacional de Cultura, a Go Up Entertainment e a Conhecer Brasil Assessoria.

De acordo com a denúncia recebida por Dino, há suspeita de que recursos públicos possam ter sido direcionados para financiar “Dark Horse”, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro, além de serviços de marketing eleitoral. O despacho menciona a hipótese de um “duto de recurso” entre verbas públicas e interesses privados e eleitorais, ponto que passou a ser alvo de explicações formais cobradas pelo relator.

O documento cita R$ 108 milhões em contrato firmado pelo Instituto Conhecer Brasil com a Prefeitura de São Paulo, R$ 2,6 milhões em emendas Pix recebidos pela Academia Nacional de Cultura em 2024 e R$ 200 mil oriundos de emenda do deputado estadual Gil Diniz para a mesma entidade. Entre os parlamentares federais do PL mencionados nos repasses de cerca de R$ 2,6 milhões estão Alexandre Ramagem, Carla Zambelli, Bia Kicis e Marcos Pollon.

A decisão também registra que a empresa Conhecer Brasil Assessoria prestou serviços às campanhas eleitorais de Mário Frias e Felipe Carmona em 2022. Além da manifestação institucional da Câmara, Dino determinou a intimação nominal dos deputados federais Mário Frias, Bia Kicis e Marcos Pollon, que deverão apresentar suas versões dentro do prazo fixado pelo Supremo.

No despacho, Flávio Dino reforçou a necessidade de cumprimento do acórdão do STF de dezembro de 2022, que fixou critérios mais rígidos para transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares. Depois da apresentação das manifestações, o processo voltará à análise do relator no Supremo.

Ação empreendida por Flávio Dino visa esclarecer questões sobre supostos desvios de verbas públicas para financiar projetos particulares e eleitorais.