O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 30 dias para que os ministros Fernando Haddad, Alexandre Padilha e Celso Sabino prestem esclarecimentos sobre o uso das emendas parlamentares, com foco nos repasses realizados por Pix. Dino, na condição de relator do caso, lidera a discussão em busca de uma maior transparência no uso desses recursos financeiros.

No questionamento dirigido a Fernando Haddad, ministro da Fazenda, Flávio Dino solicita informações sobre quais empresas estão sendo beneficiadas pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) por meio das emendas Pix. Além disso, o magistrado indaga sobre as medidas adotadas para assegurar a rastreabilidade do dinheiro, evitando possíveis desvios de finalidade que possam ocultar práticas ilegais.

Já em relação a Alexandre Padilha, ministro da Saúde, Dino busca esclarecimentos sobre a aprovação prévia dos planos de trabalho das emendas Pix destinadas ao setor da saúde, bem como a forma de análise dos recursos direcionados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O ministro também exige informações atualizadas sobre o cumprimento da determinação de abertura de contas específicas para a recepção dos recursos provenientes das emendas.

Celso Sabino, ministro do Turismo, foi questionado por Flávio Dino sobre a quantidade de planos de trabalho designados como “turismo” nas emendas que foram direcionados para eventos, bem como a efetiva execução desses planos. Da mesma forma que nos questionamentos aos demais ministros, Dino busca garantias da pasta em relação à rastreabilidade dos pagamentos realizados por meio dessas emendas parlamentares.

Recentemente, o STF ratificou um acordo entre o governo federal e o Congresso Nacional para a liberação das emendas parlamentares, desde que sejam seguidas as normas de transparência, especialmente em relação à destinação dos recursos. No entanto, o Supremo continua monitorando de perto a utilização dos repasses, realizando ajustes e intimações conforme necessário para garantir a adequada aplicação dos valores disponibilizados.