Fux vota para absolver Anderson Torres de acusação de organização criminosa e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito

O ministro votou pela condenação de Braga Netto e Mauro Cid por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, mas absolveu demais réus pelos crimes denunciados. A divergência de Fux sobre os crimes foi o que mais surpreendeu.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) para absolver o ex-ministro da Justiça Anderson Torres dos crime de organização criminosa armada, de golpe de Estado e de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Fux destacou que não há provas que demonstrem que o réu planejou ou determinou a abolição do Estado Democrático de Direito.

Fux já havia votado para absolver por todos os crimes o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno. No entanto, votou pela condenação de Braga Netto e Mauro Cid por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, o que garantiu maioria para condenação.

Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino já haviam votado pela condenação de todos os sete réus em todas as acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Fux é terceiro dos cinco integrantes da Primeira Turma a votar, restando apenas os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin para concluir o julgamento.

Segundo a denúncia apresentada pela PGR, Torres participou das articulações golpistas e colaborou com a organização criminosa. No entanto, a defesa de Torres nega as acusações, afirmando que não há provas de seu envolvimento nas atividades golpistas. A Polícia Federal apreendeu um documento em sua casa, mas a defesa argumenta que não há relação com o golpe proposto por Bolsonaro.

O julgamento no STF continua com as expectativas altas para o desfecho final. A divergência de Fux sobre os crimes e as diferentes argumentações das partes envolvidas adicionam tensão ao processo. Acompanhar os desdobramentos desse caso é essencial para compreender os rumos do panorama político e jurídico do país.