Brasília – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recusou um habeas corpus que solicitava a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele não avaliou o mérito do pedido, mas rejeitou o HC por não ser a via adequada. Na decisão, salientou que o STF não admite HCs contra decisões de ministros ou órgãos colegiados da Corte. Afirmou que sua atuação como relator do pedido foi excepcional, devido ao recesso forense, e considerar o HC iria contra a jurisprudência consolidada. O ministro Gilmar Mendes ressaltou que a solicitação foi feita por um advogado não vinculado à defesa de Bolsonaro, seguindo a postura do STF em relação à prudência de ações de terceiros.




