Corrupção, organização criminosa e mais: os crimes pelos quais Juscelino Filho
foi denunciado pela PGR

A Procuradoria-Geral da República denunciou o ministro das Comunicações,
Juscelino Filho, por uma série de crimes relacionados a sua atuação parlamentar.
A denúncia foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde será
analisada pela 1ª Turma da Corte, sob relatoria do ministro Flávio Dino.

A denúncia foi o principal motivo para o pedido de demissão de Juscelino nesta
terça-feira (8). Ele comunicou sua saída ao presidente Lula, após conversa
intermediada pelo senador Davi Alcolumbre.

A investigação envolve dinheiro enviado à cidade de Vitorino Freire, no Maranhão
– onde a irmã dele, Luanna Rezende, também do União Brasil, era prefeita. Na
época, Juscelino Filho era deputado federal.

Juscelino é acusado pelos seguintes crimes:

Organização criminosa, com agravante por exercer posição de comando e por
participação de funcionário público.
Fraude em licitação.
Peculato, por apropriação ou desvio de recursos públicos.
Corrupção ativa, por oferecer vantagem indevida a servidor público.

Todos os crimes estão reunidos sob a forma de concurso material, ou seja, quando
os crimes são praticados de forma independente, resultando em penas somadas
(art. 69 do Código Penal).

O QUE DIZ A DEFESA

A defesa do ministro Juscelino Filho afirmou que ainda não foi oficialmente
notificada sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República e
destacou que o andamento sequer consta na consulta processual. Segundo os
advogados, caso confirmada a denúncia, isso representaria um preocupante retorno
ao “punitivismo” no país, em que o Ministério Público se comunica primeiro com a
imprensa, e não com os autos do processo.

O ministro reafirma sua total inocência e ressalta que o oferecimento de uma
denúncia não configura culpa, nem deve servir de instrumento político. Para ele,
cabe ao Supremo Tribunal Federal, instância em que deposita plena confiança,
julgar o caso com base na ausência de provas — e rejeitar a acusação. Juscelino
avalia que esta é a melhor oportunidade para encerrar, de forma definitiva, o
que considera uma sucessão de “factoides” que se arrasta há quase três anos.

Além disso, ele sustenta que o caso em questão não tem qualquer vínculo com sua
atuação no Ministério das Comunicações, que, segundo sua defesa, é pautada por
transparência e compromisso com o interesse público. Como parlamentar, Juscelino
limitou-se à indicação de emendas para obras públicas, cuja licitação e
execução, segundo ele, são atribuições exclusivas do Poder Executivo. O ministro
conclui reafirmando sua confiança na Justiça e convicção de que sua inocência
será provada.