Ministro Moraes dá 5 dias para prefeitura de SP responder sobre dados de pacientes de aborto legal ao Cremesp: entenda a polêmica

Moraes dá 5 dias para prefeitura e governo de SP responderem se passaram dados de pacientes de aborto legal ao Cremesp

Decisão é desta terça-feira (3). Em abril deste ano, médicas da capital paulista teriam sido investigadas pelo Cremesp por ter realizado o serviço de aborto legal no Hospital Vila Nova Cachoeirinha, referência neste tipo de atendimento.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta terça-feira (3) o prazo de cinco dias para a prefeitura e o governo de São Paulo responderem se tiveram acesso aos prontuários de pacientes que realizaram aborto nos hospitais da capital. Morais ainda questiona se os dados foram repassados ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp).

Na decisão, o ministro diz que, “caso os dados não tenham sido compartilhados, ficam os entes cientificados, desde logo, sobre a proibição de fornecerem dados pessoais constantes de prontuários médicos de pacientes que realizaram aborto legal”.

Há mais de um ano o serviço de aborto legal vem sendo uma questão para a Prefeitura de SP. Em dezembro de 2023, o serviço foi suspenso no Hospital Vila Nova Cachoeirinha, que era referência neste tipo de atendimento. Houve diversas ações na Justiça para a prefeitura voltar a oferecer o serviço, no entanto, em fevereiro deste ano, a gestão de Ricardo Nunes (MDB) conseguiu uma liminar para manter o aborto legal suspenso.

Em março, a prefeitura passou a ser investigada pela Polícia Civil por ter acessado prontuários de pacientes que fizeram aborto legal no Vila Nova Cachoeirinha. A gestão não tinha autorização para acessar os dados das pacientes, e a polícia investiga se houve violação do sigilo profissional.

Em janeiro, o secretário da Saúde, Luiz Carlos Zamarco, chegou a admitir que os dados tinham sido copiados. Segundo apuração do SP2, funcionários do hospital foram obrigados, por ordem da secretaria, a acessar prontuários de pacientes que fizeram aborto legal no Vila nova Cachoeirinha. Os dados seriam repassados para a pasta.

Em abril, a colunista Mônica Bergamo, da “Folha de S.Paulo”, informou que médicos que teriam realizado o procedimento de aborto legal no hospital em mulheres vítimas de estupro estavam sendo investigados pelo Cremesp, sob o risco de terem seus registros cassados. Segundo a coluna, integrantes do Cremesp alegaram que os profissionais teriam praticado tortura, tratamento cruel, negligência, imprudência e até mesmo o assassinato de fetos —ainda que embriões não tenham direitos previstos pela Constituição.

O Ministério Público Federal (MPF) abriu investigação agora em novembro para apurar uma possível irregularidade na atuação do conselho. Em junho deste ano, Morais deu o prazo de 48 horas para a prefeitura responder os motivos da negação do serviço. Ofício no qual a prefeitura respondeu alegando que a suspensão era “momentânea”, contudo, na época, uma paciente que foi vítima de estupro relatou à GloboNews que teve o procedimento negado em quatro hospitais da cidade, sendo um deles estadual e outros três geridos pela Prefeitura.

O aborto legal é um procedimento de interrupção de gestação autorizado pela legislação brasileira e que deve ser oferecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). É permitido nos casos em que a gravidez é decorrente de estupro, quando há risco à vida da gestante ou quando há um diagnóstico de anencefalia do feto. Além do Hospital Vila Nova Cachoeirinha, outros quatro hospitais também realizam aborto legal na capital paulista: Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio (Tatuapé), Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha (Campo Limpo), Hospital Municipal Tide Setúbal (São Miguel) e Hospital Municipal e Maternidade Mário Degni (Jardim Sarah).

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Estudante de Medicina participa de missão humanitária na Amazônia e agora vai atender comunidades na África. Saiba mais!

Estudante de medicina que participou de missão humanitária na Amazônia vai
atender comunidades na África

Beatriz Pontes, de 21 anos, vai atuar em uma missão humanitária em Benin, na
África Ocidental.

Beatriz Pontes, de 21 anos, já participou de missão humanitária na Amazônia pela
faculdade — Foto: Bruna Ferreira

A vontade de cuidar é o que motiva a jovem Beatriz dos Reis Pontes, de 21 anos,
a cursar Medicina. Para colocar os aprendizados em prática e atender pessoas em
situação de vulnerabilidade, ela participará de uma missão humanitária em Benin,
país africano, nas próximas semanas. Ao DE, a estudante afirmou que o objetivo
do serviço é “acolher alguém em um momento frágil”.

Beatriz mora em Santos, no litoral de São Paulo, mas estuda na Universidade São Judas Tadeu, em Cubatão
(SP). Ela vai participar
da Missão África, uma iniciativa da Inspirali, que é a vertical dos cursos de
Medicina da Ânima Educação, organização ligada à faculdade.

Apesar da pouca idade, Beatriz ganhou experiência na área após participar da
Missão Amazônia em 2024. O trabalho a transformou e a fez enxergar a profissão
com outros olhos.

Segundo ela, o próximo passo antes da viagem para Benin, programada para o
início de fevereiro, é a arrecadação de medicamentos.

“Acho que a gente ajuda muito as comunidades, mas, no fundo, quem é realmente
transformado somos nós, que não estamos acostumados a ver essa realidade
[…]. Na Missão [Amazônia], voltei a ver a Medicina de um jeito bonito, do
jeito incrível que sempre achei que fosse”, desabafou ela.

COMO FUNCIONA?

Beatriz Pontes durante atendimento na Missão Amazônia — Foto: Bruna
Ferreira

De acordo com a Inspirali, a Missão África tem como principal objetivo oferecer
cuidados e medicamentos para a população extremamente vulnerável de Benin. Na
primeira edição, os estudantes e professores ajudaram pessoas de 10 vilarejos.

Beatriz explicou que, ao todo, 40 pessoas partirão para a missão, entre alunos,
coordenadores da Inspirali e médicos formados. Ela se submeteu ao processo
seletivo em novembro de 2024 e, em 6 de dezembro, foi informada sobre a
aprovação.

Entre os dias 13 e 27 de fevereiro, Beatriz ficará instalada na casa de
missionários em Adjara, percorrendo com os colegas diversas comunidades.

“Adjara é grande, é como se fossem várias comunidades, como se fosse o litoral
[paulista]”, explicou. “Todo dia a gente acorda bem cedo, toma café da manhã,
pega o ônibus e vai até a comunidade que a gente vai atender”.

INSPIRAÇÃO

Beatriz com o a mãe (à esq.) e o pai (à dir.) — Foto: Arquivo pessoal

A vontade de fazer o bem não surgiu de repente. Beatriz cresceu observando o
carinho nas atitudes diárias do pai que, apesar de não ser médico, inspirou a
filha a ajudar o próximo.

“Meu pai é extremamente carinhoso. É a pessoa que tem o coração mais lindo do
mundo. E eu observava nele uma forma de cuidado muito incrível com as pessoas e
falei: ‘Nossa, quero fazer isso algum dia na minha vida’. E não, meu pai não é
médico”, brincou ela.

Beatriz disse ter passado por problemas de saúde no passado. As situações e o
convívio com profissionais da área também inspiraram a jovem a seguir carreira.
“Era muito comum eu ficar doente, então acho que criei um ambiente seguro ali no
hospital”, complementou.

PLANOS

Universitária diz que missão na Amazônia foi ‘transformadora’ — Foto:
Bruna Ferreira

Beatriz vê a missão humanitária em Benin como um divisor de águas. Ela e os
colegas contrataram uma professora local para aprenderem o básico de francês,
língua oficial do país.

“Atualmente, acho que sou o tipo de pessoa que quer fazer isso pro resto da
minha vida”, afirmou. Ela também considera a possibilidade de participar do
programa Médico sem Fronteiras ou fazer mais missões humanitárias no futuro.

“Eu preciso, de algum jeito, levar uma coisa [com] que eu nasci, que é meu
coraçãozinho, que veio do meu pai. É um coração que quer muito cuidar das
pessoas, que quer muito dar amor para as pessoas. Minha expectativa é essa, de
poder acolher alguém em um momento frágil”, disse.

MEDICAMENTOS

Além de arcar com os custos da viagem e alimentação, Beatriz e os colegas de
faculdade precisam levar medicamentos para os pacientes. A intenção é tratar
principalmente os casos considerados ‘agudos’.

Veja abaixo os medicamentos que Beatriz e os colegas estão arrecadando:

* Analgésicos/anti-inflamatórios/relaxantes musculares
* Corticoides/mucoliticos/anti-histamínicos;
* Antifúngicos/Antiparasitários;
* Pomadas dermatológicas;
* Suplementos vitamínicos em geral;
* Sais de reidratação oral;
* Probióticos em geral.

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