O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o agravo regimental da defesa do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, mantendo a execução da pena. A decisão foi proferida nesta terça-feira (13) e afirma que o trânsito em julgado da condenação impede novas revisões. O ex-presidente foi condenado por suposta tentativa de golpe. A defesa havia entrado com o recurso para reverter a decisão monocrática anterior de Moraes, que não aceitou a tramitação de embargos infringentes. Com todos os recursos esgotados, o ministro declarou o trânsito em julgado em novembro de 2025, iniciando a execução penal imediatamente e obtendo o aval da Corte para tal medida.