O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou nesta sexta-feira (6.mar.2026) o recurso da defesa de Filipe Martins para retornar à unidade prisional de Curitiba. A transferência do preso foi vista como descumprimento do sistema penitenciário, que não tinha autorização do STF, gerando a decisão.
Martins foi preso preventivamente em 2 de janeiro de 2026 e encaminhado à Cadeia Pública de Ponta Grossa. Posteriormente, sem autorização judicial, foi transferido para o Complexo Médico Penal em Curitiba, o que motivou a intervenção de Moraes, que questionou as razões dessa mudança abrupta.
A defesa de Martins argumenta que a unidade provisória de Ponta Grossa não é adequada para manter os presos por longos períodos, podendo colocar a segurança do ex-assessor em risco. O advogado Jeffrey Chiquini enfatiza que a decisão da transferência deveria ter sido responsabilidade do departamento penitenciário estadual.
De acordo com Moraes, a Polícia Penal do Paraná justificou a transferência de Martins para garantir sua segurança, devido ao seu histórico de exercício em função pública, que o coloca em situação de risco no convívio com a população carcerária comum.
A Direção-Geral do Departamento de Polícia Penal afirmou que a medida foi baseada em análise técnica, visando um ambiente com maior controle de acessos e restrições mais rigorosas de visitas. Embora reconheça a falta de comunicação prévia ao STF, a Polícia Penal considera o ato como um procedimento técnico de adequação do local de detenção.
O caso de Filipe Martins teve início em setembro de 2024, quando seu perfil no LinkedIn foi acessado com IP dos EUA. A situação culminou na prisão preventiva do ex-assessor de Bolsonaro, devido ao descumprimento das medidas cautelares impostas pelo STF, que vedavam o uso de redes sociais.
Moraes manteve a prisão preventiva de Martins, argumentando que a conduta do ex-assessor demonstrava ineficácia das medidas alternativas. Com a nova decisão, Martins permanecerá na unidade prisional de Ponta Grossa, seguindo o desdobramento do caso e os próximos passos a serem tomados.
A manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, reforçou a importância da segregação cautelar para garantir a aplicação da lei penal e a regularidade do processo. A defesa de Martins contestou o registro de uso recente das redes sociais, sem publicação de conteúdo, como violação das medidas cautelares impostas. A controvérsia continua em meio às decisões judiciais.
Com a recusa do recurso de Filipe Martins, a prisão continua mantida, e o desenrolar desse caso de grande repercussão nos meios políticos e jurídicos permanece sob os holofotes, levantando questionamentos sobre os limites do uso das redes sociais e suas consequências legais.
