Moraes reage após Espanha negar extradição de Oswaldo Eustáquio

O ministro Alexandre de Moraes tomou decisão alegando “reciprocidade” após a Espanha negar extradição de Oswaldo Eustáquio

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspendeu nesta terça-feira (15/4) o processo de extradição do cidadão búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, que foi solicitado pela Espanha. A medida foi motivada pela recusa das autoridades espanholas em extraditar o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio ao Brasil, contrariando, segundo Moraes, o princípio da reciprocidade previsto no tratado firmado entre os dois países.

A suspensão foi fundamentada no entendimento de que, em casos de extradição, é necessário que os países envolvidos respeitem o princípio da reciprocidade. Isso significa que um Estado só está obrigado a atender um pedido de extradição de outro país se este também cumpre pedidos semelhantes. Como a Espanha recusou o envio de Eustáquio, Moraes entendeu que o Brasil não está obrigado a seguir com o pedido espanhol.

O processo contra Vasilev envolve um caso de tráfico de drogas. De acordo com informações da Interpol, em outubro de 2022 ele teria transportado 52 quilos de cocaína em malas por Barcelona. A droga deveria ser entregue a outro suspeito, que foi preso no dia seguinte. Vasilev foi detido no Brasil em fevereiro de 2025 e interrogado no mês seguinte.

Na decisão, Moraes cita o artigo I do Tratado de Extradição entre Brasil e Espanha, que determina que ambos os países se comprometem, de forma mútua, a entregar pessoas acusadas ou condenadas por crimes, desde que respeitadas as regras do tratado e as legislações locais.

A negativa da extradição de Eustáquio por parte da Espanha foi comunicada recentemente ao governo brasileiro. Em resposta, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Justiça e o Itamaraty informaram que pretendem recorrer da decisão.

Oswaldo Eustáquio é investigado por crimes como ameaça, perseguição, incitação ao crime, associação criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Segundo a Polícia Federal, ele divulgou dados de autoridades envolvidas nas investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus filhos, espalhou desinformação sobre as eleições e participou de atos antidemocráticos. Atualmente, Eustáquio está na Espanha.

Com a suspensão do processo de extradição de Vasilev, o ministro do STF determinou que o governo espanhol se manifeste em até cinco dias e comprove que segue o princípio da reciprocidade em matéria de extradição. Caso contrário, o pedido poderá ser rejeitado definitivamente.

Enquanto isso, Vasilev terá a prisão preventiva convertida em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. Ele só poderá sair de casa com autorização judicial, exceto em emergências médicas, e será monitorado continuamente. O descumprimento dessas condições poderá levá-lo de volta à prisão comum.