Moraes avalia que pedido do DF por avaliação médica sobre Bolsonaro na Papuda não é pertinente no momento; entenda

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, entendeu que não é o momento processual adequado para analisar o pedido do Governo do Distrito Federal para que Jair Bolsonaro (PL) passe por avaliação médica.

Ministro retirou ofício do governo do DF dos documentos do inquérito do golpe. Bolsonaro foi condenado a regime fechado, mas fase de recursos ainda não terminou.

GDF pede a Moraes para avaliar se Bolsonaro tem condições de ficar na Papuda

A avaliação seria para verificar a “compatibilidade” para o ex-presidente cumprir eventual prisão no Complexo Penitenciário da Papuda.

Moraes considerou que a demanda não é pertinente e determinou a retirada do pedido da ação penal do chamado núcleo crucial da trama golpista.

Não está claro se o pedido será analisado em outro momento ou se o governo do DF terá que reapresentar a questão ao STF.

Isso porque o local da prisão de Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por crimes como golpe de estado e organização criminosa, só será definido quando se esgotarem as chances de recursos.

O pedido foi feito pelo governo do DF, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. O ofício, encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, foi assinado pelo secretário da Seape, Wenderson Souza e Teles.

O pedido foi justificado pela proximidade do julgamento dos recursos da ação penal da trama golpista – e, com isso, a possibilidade de um ou mais réus serem recolhidos ao sistema penitenciário do DF.

No documento, Teles também ressaltou a condição médica de Bolsonaro e as cirurgias abdominais realizadas pelo ex-presidente nos últimos meses.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses em julgamento concluído no dia 11 de setembro. A condenação prevê ainda que a pena deve ser cumprida em regime inicialmente fechado, já que a pena é superior a oito anos.

Embora a definição do local para cumprimento da pena só seja definido após o fim da fase de análise de recursos, uma das hipóteses é que Bolsonaro seja encaminhado à Papuda, presídio de segurança máxima no DF.

O ex-presidente cumpre ainda, desde agosto, prisão domiciliar preventiva, por outra investigação conduzida pelo STF.

O Complexo Penitenciário da Papuda é formado por cinco unidades prisionais, incluindo presídios de segurança máxima. Entre eles, há o Centro de Detenção Provisória (CDP) com capacidade para 1,6 mil internos que aguardam a sentença.

Entre as instalações do CDP, há uma ala específica para abrigar presos considerados vulneráveis – políticos, idosos e policiais (ou ex-policiais) – que correriam maior risco de represália, extorsão ou ameaça.

O local, na ala B do bloco 5, tem celas de 30 m², camas do tipo beliche, chuveiro e vaso sanitário. Os internos têm direito a quatro refeições diárias (café da manhã, almoço, jantar e lanche noturno) e duas horas de banho de sol.

Essas são as atualizações sobre o pedido de avaliação médica em relação a Bolsonaro na Papuda e as questões envolvendo sua prisão e o Complexo Penitenciário da região. Mantenha-se informado através do De em relação a este e outros casos.