Ministro da Saúde propõe que médicos oriundos do Fies substituam cubanos

O ministro da Saúde, Gilberto Occhi, disse hoje (16) que vai sugerir à equipe de transição, na próxima semana, substituir as vagas abertas com a partida dos cubanos, no programa Mais Médicos, por profissionais formados com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Segundo ele, o tema foi analisado por técnicos e deve ser agora debatido em nível político.

“Uma das propostas que nós vamos apresentar é essa, como outras propostas que estamos trabalhando não só na questão do Programa Mais Médicos, mas também de outras questões do Ministério da Saúde”, disse Occhi ao participar da cerimônia de inauguração das instalações do Centro Especializado em Reabilitação (CER IV), em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

O ministro não detalhou a proposta que será apresentada à equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro. O Fies é um fundo de financiamento para estudantes de baixa renda. Um período depois de formados, os estudantes passam a pagar as mensalidades que foram financiadas. Os valores variam de acordo com a negociação prévia feita no momento da matrícula.

 

Exigências

O ministro disse que até a próxima terça-feira (20) será lançado o edital para a contratação de médicos nas vagas que surgirem com o desligamento de profissionais cubanos. Eles devem ser substituídos por médicos brasileiros que tenham o número de inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM), obtido no Brasil e que possam fazer a opção de trabalhar no Programa Mais Médicos.

“Em um segundo momento, depois de um determinado período, vamos abrir para os médicos brasileiros formados no exterior. Acreditamos que existe um universo de cerca de 15 a 20 mil médicos aptos a participar do edital e a nossa ideia é fazer isso imediatamente ainda agora em novembro nós já temos médicos que tenham condições já escolhendo seus lugares para trabalhar.”

 

Vagas

Occhi indicou ter certeza de que as vagas serão ocupadas, ainda que em chamadas iniciais para o programa os médicos brasileiros não tenham apresentado grande interesse em participar. “Acredito que sim [as vagas serão ocupadas], até porque, no último edital que fizemos no ano passado, tivemos mais de 20 mil inscritos brasileiros. Depois, eles não foram para os lugares, aí utilizamos em uma segunda chamada o médico estrangeiro. Acreditamos que sim, já que essa é uma grande oportunidade.”

De acordo com o ministro, o governo federal vai atuar em parcerica com os municípios e a sociedade médica de uma maneira geral. “É uma ação que o governo federal vai capitanear, mas há um envolvimento de todos.” Segundo ele, ainda não foi definido um cronograma de saída dos profissionais cubanos do Mais Médicos.

“Não tem uma definição. Isso é uma decisão do governo de Cuba de retirá-los. Nós estamos trabalhando de forma emergencial, para que na medida em que o médico cubano saia, ele tem a decisão de sair, mas que a gente tenha outros profissionais brasileiros que possam ocupar este lugar.”

 

Inauguração

O Centro Especializado em Reabilitação (CER IV), inaugurado hoje (16), vai atender pacientes em quatro modalidades: física, intelectual, auditiva e visual. Para a construção da unidade e para a compra de equipamentos e materiais permanentes, o Ministério da Saúde repassou R$ 6,5 milhões.

Occhi ressaltou que no CER haverá espaço para recuperação auditiva, a visual e ortopedia. O município de Duque de Caxias conta com o CER II. O custeio anual dessa unidade é de R$ 1,6 milhão.

 

Liberação de recursos

Além de inaugurar o centro, o ministro anunciou a liberação de R$ 25 milhões para o município de Duque de Caxias ampliar os atendimentos de média e alta complexidade, como cirurgias e internações, e na Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Estamos trabalhando fortemente para repassar os recursos do governo federal. Não tem faltado. O presidente Temer tem dado todo apoio. Os parlamentares federais têm dado a sua contribuição para as suas emendas e aqui em Duque de Caxias não é diferente”, disse.

Segundo Occhi, os R$ 25 milhões entrarão logo na conta da prefeitura de Duque de Caxias para ajudar no custeio. “A gente sabe o quanto é difícil fazer o custeio da saúde e atender à população. Aqui há uma grande demanda.” Antes da inauguração, ele visitou o Hospital do Olho, a maior referência oftalmológica de Duque de Caxias, especialmente, em cirurgia de catarata.

Informações da Agência Brasil.

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Lula impõe veto ao indulto de Natal para condenados do 8 de janeiro

Lula Impõe Veto ao Indulto de Natal para Condenados do 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o indulto de Natal para os condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, marcando o segundo ano consecutivo em que o benefício é negado aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. O anúncio foi feito na noite de 23 de dezembro, um dia antes da véspera de Natal, destacando a firmeza do governo em lidar com esses crimes.

Além disso, o indulto não será concedido a condenados por abuso de autoridade e crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva. O decreto também exclui aqueles condenados por crimes hediondos, tortura e violência contra a mulher, crianças e adolescentes. Integrantes de organizações criminosas, condenados em regimes disciplinares diferenciados e aqueles que fizeram acordos de colaboração premiada também estão fora do benefício.

Por outro lado, o indulto será concedido a gestantes com gravidez de alto risco, comprovada por laudo médico. Mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência também terão direito ao benefício, desde que comprovem ser essenciais para o cuidado de crianças até 12 anos com deficiência.

Saúde e condições especiais

O decreto prevê o perdão da pena para pessoas infectadas com HIV em estágio terminal, ou aquelas com doenças graves crônicas sem possibilidade de atendimento na unidade prisional. Pessoas paraplégicas, tetraplégicas, cegas e portadoras do espectro autista em grau severo também serão beneficiadas.

Este decreto reforça a posição do governo em relação aos atos antidemocráticos e crimes graves, enquanto oferece alívio a grupos vulneráveis. As pessoas contempladas pelo benefício terão, na prática, o perdão da pena e o direito à liberdade.

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