Pelo menos três ministros do governo Lula defenderam a ideia de que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, permita que o ex-presidente Jair Bolsonaro inicie o cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses em regime domiciliar. Segundo os chefes desses ministérios, que falaram sob condição de anonimato ao Metrópoles, Moraes deveria autorizar essa medida por questão de ‘coerência’, já que o mesmo benefício foi concedido a Fernando Collor de Mello, também ex-presidente.

Outro ministro entrevistado afirmou que o benefício de prisão domiciliar deveria ser concedido a Bolsonaro simplesmente por ele ter sido chefe do Executivo. ‘É necessário haver algum tipo de diferenciação’, ponderou. Atualmente, Jair Bolsonaro está cumprindo sua pena decorrente do julgamento relacionado à trama golpista na unidade conhecida como ‘Papudinha’, pertencente ao batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) e localizada no Complexo da Papuda, em Brasília, desde a última quinta-feira, 15.

No entanto, o ministro do STF Gilmar Mendes rejeitou o pedido de prisão domiciliar, feito por um advogado que não integra a defesa oficial de Bolsonaro, na última sexta-feira, 16. O pedido solicitava que o Conselho Federal de Medicina avaliasse se a assistência médica na unidade prisional era adequada e que Bolsonaro fosse autorizado a cumprir a pena em casa. Em sua decisão, Mendes declarou a inadmissibilidade do habeas corpus, pois não foi apresentado pela defesa técnica do ex-presidente da República.

A decisão do STF mantém Bolsonaro na Papudinha, que fica ao lado do Complexo Penitenciário da Papuda. Esta recente situação levou a debates sobre possíveis tratamentos diferenciados para ex-chefes de Estado quando estão cumprindo penas. A crítica de alguns ministros de Lula indica que a falta de tratamento equitativo com outros ex-presidentes pode gerar controvérsias e questionamentos legais sobre a aplicação da lei em diferentes casos.