Ministros devem começar a votar nesta quinta no julgamento do TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomará na manhã desta quinta-feira (8) o julgamento da chapa Dilma-Temer. Após o relator da ação, Herman Benjamin, concluir o voto dele, os demais ministros da Corte deverão proferir os votos.

O julgamento da ação que pede a cassação da chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014, iniciado em abril deste ano, foi retomado na última terça (6). Até agora, já falaram os advogados de defesa e de acusação, além do representante do Ministério Público Eleitoral.

Herman Benjamin já começou a leitura do parecer dele, mas ainda precisa concluir para que os demais integrantes da Corte possam votar.

O relator defendeu manter no processo relatos de executivos da Odebrecht de que a campanha de 2014 foi abastecida com dinheiro não declarado (caixa 2) repassado como propina por contratos fechados pela empreiteira com a Petrobras.

Os advogados de Dilma e de Temer querem que os relatos não sejam considerados. A decisão caberá aos outros ministros da Corte: Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga, Tarcísio Neto, Luiz Fux, Rosa Weber e Gilmar Mendes.

O PSDB acusa a chapa Dilma-Temer de ter cometido abuso de poder político e econômico. A legenda diz, ainda, que a campanha eleitoral de 2014 se beneficiou do esquema de corrupção que atuou na Petrobras.

 Com informações do G1

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STF rejeita queixa de Michelle Bolsonaro contra Erika Hilton

Nesta quinta-feira, 26, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa, rejeitando a queixa apresentada por Michelle Bolsonaro contra a deputada federal Erika Hilton. A queixa foi motivada por um comentário feito por Erika Hilton em março, que criticava a entrega do título de cidadã paulistana à ex-primeira-dama.

A decisão do STF mantém a imunidade parlamentar de Erika Hilton, protegendo-a de processos judiciais por declarações feitas no exercício de seu mandato. Essa imunidade é uma garantia constitucional para os parlamentares, permitindo-lhes expressar suas opiniões sem medo de represálias legais.

Acusações

Michelle Bolsonaro havia acusado Erika Hilton de injúria e difamação, alegando que as declarações da deputada a ofenderam. A ex-primeira dama pedia uma indenização de R$ 15 mil pelos comentários feitos pela parlamentar em março deste ano.

Na época, a psolista escreveu: “Não dá nem para homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família porque literalmente até isso ela fez”. O comentário se refere ao caso do animal adotado pela ex-primeira-dama em 2020 que já tinha dono.

No entanto, o STF considerou que as afirmações de Erika Hilton estavam cobertas pela imunidade parlamentar, o que a isenta de responsabilidade legal por essas declarações.

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