Emendas: Moraes passa a relatar caso, e número de ministros do STF que analisam inquéritos sobre desvios sobe para seis

Tensão no Congresso aumenta com novas investigações sobre irregularidades na aplicação de recursos públicos indicados por deputados e senadores.

O número de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) com investigações sobre desvios de recursos de emendas parlamentares subiu. Antes, eram cinco magistrados da Corte. Agora, são seis. O novo ministro a assumir uma investigação sobre irregularidades na aplicação de verbas de emendas apresentadas por deputados e senadores é Alexandre de Moraes, temido pelo Congresso. Além dele, já estavam investigando malfeitos com emendas os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Nunes Marques e Cristiano Zanin.

A avaliação de parlamentares é que não há condições de tentar paralisar essas investigações, que tendem a aumentar. E que as apurações fragilizam cada vez mais a posição do Congresso Nacional na busca por manter todo seu poder adquirido sobre a distribuição parlamentares nos últimos governos. Na próxima semana, no dia 27 de fevereiro, o ministro Flávio Dino agendou uma reunião com o Executivo e o Legislativo para mais uma vez tentar garantir o cumprimento das regras de transparência e rastreabilidade.

A nova cúpula do Congresso já admitiu que o Legislativo precisa seguir as regras definidas pelo STF, mas resiste em reduzir o valor destinado às emendas parlamentares, que no ano passado chegou a R$ 50 bilhões. As investigações estão sendo feitas pela Polícia Federal. Uma das ações deve ir em breve a julgamento na primeira turma, relatada pelo ministro Cristiano Zanin, que envolve três deputados do PL com o desvio de verbas de emendas parlamentares. O julgamento pode ocorrer no mês de março e vai ser uma sinalização de como o Supremo vai punir esses desvios.