Nesta quinta-feira, 11, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para proibir advogados de utilizarem a tese de “legítima defesa da honra” em casos de feminicídios julgados pelo Tribunal do Júri.
Os votos confirmaram a liminar do ministro Dias Tololli, onde ele afirma ser inconstitucional que advogados utilizem como argumento a defesa da honra. O ministro pontua que esse argumento é “odioso, desumano e cruel”, pois visa “imputar às vítimas a causa de suas próprias mortes ou lesões”.
O julgamento é feito no plenário virtual, com prazo para que os votos sejam publicados na página da Corte. O encerramento dessa votação está marcado para sexta-feira, 12, às 23h59.
Os ministros que já acompanharam Toffoli foram: Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Marco Aurélio Mello. Com isso, já foi alcançado a maioria entre os 11 ministros do Supremo.
No entanto, até o fim da votação, a análise pode ser interrompida por um pedido de maior tempo de análise ou de destaque, o que faria o julgamento ser realizado em plenário físico, em sessões de videoconferência, devido a pandemia da Covid-19.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
