Diário do Estado de Poços de Caldas instala placas em mirantes para coibir comércio ambulante irregular

Segundo a administração, a medida tem o objetivo de garantir a organização do espaço urbano, a preservação do patrimônio paisagístico e uma experiência segura e agradável para moradores e turistas.

O Diário do Estado de Poços de Caldas (MG) iniciou a instalação de placas informativas em diversos mirantes da cidade com o objetivo de combater a atuação irregular de vendedores ambulantes nesses pontos turísticos.

A medida é coordenada pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos. Segundo a administração, o objetivo é garantir a organização do espaço urbano, a preservação do patrimônio paisagístico e uma experiência mais segura e agradável para moradores e turistas.

O primeiro local a receber a sinalização foi o Mirante Santa Rita. A previsão é que gradualmente outros mirantes também recebam as placas. Os equipamentos trazem avisos claros sobre a proibição da prática de comércio ambulante nos locais, destacando que o descumprimento da norma pode acarretar penalidades como multa e apreensão de mercadorias.

A ação está respaldada na Lei Municipal nº 9.166/2016. Segundo o Artigo 2º, Inciso III, da legislação, é proibida a instalação de comércio ambulante em áreas públicas classificadas como de interesse turístico, paisagístico e ambiental, o que inclui os mirantes do município.

A prefeitura também informou que a fiscalização será intensificada para coibir práticas irregulares. Ainda de acordo com o Executivo, a comercialização de produtos em espaços públicos só é permitida com autorização prévia e deve obedecer a critérios de localização e regulamentação definidos pelo município.

A orientação aos ambulantes é que procurem a prefeitura para obter informações sobre locais apropriados para o exercício da atividade e os procedimentos para regularização.