A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) marcou presença, nesta terça-feira (7), na abertura da Mobilização Municipalista, um evento promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em Brasília. O objetivo dessa mobilização é fortalecer a atuação política dos municípios no Congresso Nacional, defendendo interesses que impactam diretamente as finanças municipais e prevenindo a aprovação de projetos que possam aumentar despesas sem a necessária previsão de recursos. A união entre prefeitos e representantes é crucial para assegurar um equilíbrio nas contas públicas e na prestação de serviços à população.

A mobilização se destaca em um cenário onde municípios enfrentam desafios financeiros significativos, com as receitas não acompanhando o crescimento das responsabilidades. O presidente da Famup, George Coelho, ressaltou a delicadeza do momento: “Qualquer nova obrigação imposta sem a devida fonte de custeio compromete ainda mais a capacidade das prefeituras de prestar serviços essenciais à população”. De acordo com dados, as receitas municipais têm crescido em média 5% ao ano, mas as despesas têm subido 8%, criando um descompasso preocupante.

Os debates em Brasília abordaram preocupações relevantes, como as chamadas “pautas-bomba”, que podem levar a gastos imensos para os cofres municipais. Um exemplo alarmante é o piso nacional do magistério, que já impõe um custo de aproximadamente R$ 8 bilhões às prefeituras, afetando diretamente a educação. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, alertou que dos 8,5 milhões de servidores municipais, cerca de 1,9 milhão são professores, o que torna essas decisões ainda mais críticas. Além disso, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que visa a aposentadoria especial para agentes comunitários, poderia acarretar um custo adicional de R$ 70 bilhões aos municípios.

Quais são as preocupações financeiras mais urgentes?

Durante a mobilização, foi destacada a necessidade de barrar a aprovação de mais de 80 propostas que podem afetar significativamente as finanças municipais. A CNM propõe um conjunto de iniciativas, incluindo a aprovação das PECs 231/2019 e 25/2022, que visam aumentar os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), essencial para garantir receitas mais robustas aos municípios. O coordenador da Famup, George Coelho, enfatizou: “Precisamos barrar projetos que representam um impacto bilionário nas contas das cidades”.

Os impactos imediatos no bolso do consumidor serão sentidos na infraestrutura e nos serviços essenciais. Se as prefeituras não conseguirem equilibrar seu orçamento, haverá uma tendência de corte de serviços, o que vai diretamente atingir a população. A falta de recursos pode comprometer investimentos em saúde e educação, áreas que precisam de atenção e investimento contínuos.

Além disso, a mobilização está pedindo por um diálogo mais aberto com o Congresso para discutir a importância de financiar adequadamente as obrigações impostas aos municípios. O presente encontro é apenas o início de uma série de reuniões que visam formatar a efetivação da proposta de redução da alíquota das contribuições previdenciárias nas áreas de saúde e educação, podendo gerar economia de R$ 5 bilhões por ano.

Como as propostas impactam o consumo local?

Essas propostas são parte de um cenário maior que se reflete na capacidade de investimento do governo municipal. Ao restringir mais recursos, as prefeituras se veem obrigadas a diminuir o investimento em desenvolvimento local, o que afeta diretamente os cidadãos e as pequenas empresas dependentes desse financiamento. Manter um fluxo adequado de recursos nos municípios é vital para o crescimento econômico local.

Historicamente, os municípios têm enfrentado aumento constante de gastos, e com a inflação acima de 6% acumulada nos últimos doze meses, a situação se torna ainda mais desafiadora. As prefeituras também se deparam com crescentes níveis de inadimplência em torno de 5%, o que restringe ainda mais a capacidade de arrecadação. Os empresários locais, que são afetados pela falta de investimentos, podem ver suas operações ameaçadas pela falta de recursos.

Isso cria um ciclo vicioso para endividados e investidores, onde o aumento de impostos e a diminuição dos serviços disponíveis vão gerar ainda mais dificuldades financeiras. Pequenos comerciantes e investidores são os que mais sentem a pressão financeira, já que a entrada de novos produtos e serviços será limitada pela falta de recursos disponíveis.

O que vem a seguir na mobilização municipalista?

Os próximos passos da mobilização envolvem uma agenda de encontros entre os prefeitos e autoridades do governo federal. Na quarta-feira (8), prefeitos se reunirão com representantes da Presidência da República para discutir propostas de políticas públicas que possam aliviar a carga financeira sobre os municípios, crucial para viabilizar a continuidade de serviços essenciais.

Economistas projetam que a lei proposta nesta mobilização poderá trazer melhorias substanciais à realidade financeira dos municípios, embora a análise seja complexa e envolva diversas variáveis. Análises preliminares sugerem que a reforma previdenciária e a proposta de concessão de maior autonomia financeira são essenciais para a estabilidade econômica local.Finanças municipais em tendência de crescimento, mas uma gestão efetiva é necessária para evitar o colapso.

A reflexão em torno desses encontros deve culminar em propostas que garantam que o impacto financeiro não seja sentido apenas nas contas das prefeituras, mas que também permita um fortalecimento da economia local e do bem-estar da população. Assim, a continuidade do diálogo e a pressão para garantir a gestão responsável das finanças municipais são essenciais para um futuro sustentável.