Projeto de lei que prevê troca de materiais recicláveis por alimentos é discutido em Santos
Programa Moeda Verde busca promover inclusão social e a preservação ambiental. Projeto tramita na Câmara Municipal e já recebeu o parecer favorável das comissões responsáveis.
A Câmara de Santos, no litoral de São Paulo, discute projeto que promove a troca de materiais recicláveis e óleo de cozinha por alimentos. O programa Moeda Verde de autoria do vereador Adilson Junior (Progressistas) busca incentivar a reciclagem e combater a insegurança alimentar no município.
O Projeto de Lei 388/2023 propõe que a cada 3 kg de materiais recicláveis entregues, o morador poderá receber 1 kg de alimento, com limite diário de 9 kg de recicláveis por pessoa. A troca deverá ocorrer em locais e datas a serem definidos pela prefeitura, após regulamentação.
Segundo o parlamentar, a iniciativa já acontece em outras cidades do estado, como Ribeirão Pires, São Caetano, Francisco Morato e Mauá. A proposta busca adaptar a ideia à realidade local, com foco na inclusão social e preservação ambiental.
A operacionalização do Moeda Verde poderá ser realizada por meio de parcerias com entidades públicas ou privadas, cooperativas e associações de reciclagem cadastradas em Santos. O reaproveitamento dos materiais arrecadados ficará sob responsabilidade dessas organizações, conforme determina o projeto. Já as despesas relacionadas à execução da proposta deverão ser custeadas com recursos do orçamento municipal, com possibilidade de suplementação, se necessário.
Confira os materiais que poderão ser trocados por alimentos:
– Papel e papelão: jornais, revistas, caixas e embalagens
– Plásticos: garrafas PET, embalagens, sacolas e afins
– Vidros: garrafas, potes e frascos
– Metais: latas de alumínio, cobre, ferro, aço e similares
– Resíduos eletrônicos: aparelhos em desuso, pilhas e baterias
O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), que sugeriu ajustes na redação para maior clareza e adequação à técnica legislativa. As comissões de Saúde (CS), Finanças e Orçamento (CFO) e Constituição e Justiça (CCJ) também se manifestaram favoravelmente à nova redação proposta pela CMADS. Com a tramitação avançada, o projeto aguarda o encerramento das discussões e o agendamento da votação em plenário. Se aprovado, o Executivo terá 60 dias para regulamentar a nova lei por decreto.
Apenas 1,82% dos resíduos recicláveis secos e orgânicos são recuperados no Brasil. Os dados, do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico do Ministério das Cidades, foram coletados em 2023 e analisados em 2024. Segundo especialistas, infraestrutura e conscientização são fatores críticos. Menos de 2% do lixo reciclável é reaproveitado no Brasil.
