Montes Claros é uma cidade que se destaca em Minas Gerais quando o assunto é saneamento básico. Recentemente, foi aprovado na Câmara Municipal um Projeto de Lei da Prefeitura que estabelece novas metas e indicadores para o Plano Municipal de Saneamento Básico, criado pela Lei Municipal nº 4.780 em 2015. Essas mudanças são fundamentais para seguir as diretrizes da Lei Federal nº 11.445, de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico.
As novas metas incluem a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário até o ano de 2033, com a expectativa de atingir 99% de atendimento de abastecimento de água, enquanto o índice atual é de 84,5%. Além disso, o projeto visa manter os altos índices de cobertura de abastecimento de água, atendimento e cobertura de esgotamento sanitário até 2033.
É importante ressaltar a diferença entre “cobertura” e “atendimento” nos serviços de saneamento básico. Enquanto a cobertura se refere à disponibilidade do serviço em determinada área, o atendimento diz respeito à quantidade de pessoas ou domicílios que efetivamente têm acesso a ele. Com a aprovação do projeto, o Plano de Saneamento Básico de Montes Claros inclui agora indicadores e metas progressivas normatizadas pela ANA, de acordo com a Resolução ANA n° 192/2024.
O Projeto de Lei foi aprovado em regime de urgência e por unanimidade entre os vereadores, aguardando agora a aprovação do prefeito Guilherme Guimarães. Montes Claros tem se destacado nacionalmente pelo seu desempenho em saneamento básico, sendo reconhecida como uma das melhores cidades do estado e do país nesse aspecto. Em um ranking realizado pelo Instituto Trata Brasil, a cidade ficou na 16ª posição entre os 100 maiores municípios brasileiros, destacando-se também como uma das três principais cidades de Minas Gerais, ao lado de Uberaba e Uberlândia.
Os dados da cidade mostram que Montes Claros está no caminho certo para alcançar a universalização de todos os indicadores de saneamento básico até 2033, conforme previsto no Novo Marco Regulatório. Com metas claras e um plano estratégico em vigor, a cidade se consolida como exemplo não apenas em Minas Gerais, mas em todo o Brasil, mostrando que investir em saneamento básico é essencial para o bem-estar e qualidade de vida da população.
