A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou que um morador do Distrito Federal tem direito a receber R$ 117,3 mil devido a uma aposta da Lotomania feita em 2008. O apelo foi necessário após o homem perder o bilhete que comprovava sua vitória.

A decisão, publicada em 27 de julho deste ano, avalizou as provas que demonstram a titularidade do usuário sobre o prêmio correspondente ao concurso 819 da Lotomania. Segundo o desembargador Eduardo Martins, relator da matéria, ficou claro que houve apenas um ganhador desta modalidade no DF, e que sua aposta foi registrada no mesmo terminal em que a aposta vencedora foi feita, apenas quatro segundos após o registro.

O magistrado destacou que o direito ao recebimento da quantia ficou evidenciado e, portanto, deveria ser reconhecido. A decisão foi unânime e segue para a liberação do prêmio ao morador do DF, que mesmo após não ter o bilhete, provou a sua participação no sorteio.

O voto do relator reforçou que a quantia que não foi reivindicada foi transferida ao Tesouro Nacional, tornando-se parte do patrimônio da União. “É a União quem deve arcar com os efeitos patrimoniais da condenação”, afirmou o desembargador, sem prejuízo das responsabilidades da Caixa Econômica Federal, que atua na gestão e operacionalização do sistema lotérico.

Esse caso traz à tona a importância da documentação e do registro das apostas, uma vez que a falta do bilhete não impediu que o direito ao prêmio fosse reconhecido. A segurança jurídica em casos assim é fundamental para que ganhadores não sejam desprivilegiados na hora de reivindicar o que é seu por direito.

O sistema lotérico, em especial a Lotomania, apresenta um dinamismo que exige dos apostadores atenção redobrada. Por isso, é sempre recomendável guardar todos os comprovantes de apostas, sejam eles físicos ou digitais, para evitar complicações futuras.

A presença de apenas um ganhador em um sorteio é algo raro e valioso, e essa decisão do TRF-1 mostra que a justiça pode ser feita, mesmo diante de problemas como a perda do bilhete. O caso serve de alerta para todos os apostadores, que devem estar cientes de seus direitos e obrigações.

Com essa quantia, o morador do DF poderá realizar planos que estavam apenas no papel. O reconhecimento de seu direito evidencia a funcionalidade do sistema de justiça e a proteção aos direitos dos apostadores.