Morador é multado em R$ 50 mil após soltar peixes exóticos em parque de Goiânia

Um morador de Goiânia foi multado em R$ 50 mil após soltar dois mil peixes exóticos no lago do Parque Antônio Wagno Codó, no setor Parque das Flores. Segundo a Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), entre as espécies identificadas estavam a carpa, pirara, tilápia e pintado real.

O caso está sendo investigado pela Delegacia Estadual do Meio Ambiente (Dema) da Polícia Civil. A Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semad) também está analisando a situação, visto que onde a soltura clandestina foi realizada possui vazante para o Rio Meia Ponte.

Prática proibida

Conhecida como ‘peixamento’, a soltura realizada pelo homem é uma prática que apenas pode ser realizada após estudos prévios e autorização de órgãos ambientais competentes, visto que as espécies podem desequilibrar o ecossistema local.

Segundo a Gerência de Proteção e Manejo, as espécies consideradas ‘exóticas’ podem atacar outras consideradas nativas ou competir com elas, o que pode causar declínio com a população local.

A Amma informou que a soltura de animais em parques da cidade é proibida, já que a ação pode causar danos ambientais sérios. Também é proibido nadar e pescar nesses locais.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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