O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu autorização nesta segunda-feira (29) para a progressão de Daniel Silveira para o regime aberto. O ex-deputado, condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo, terá que cumprir medidas restritivas, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acessar redes sociais. Silveira já cumpriu mais de 25% da pena em regime fechado e efetuou o pagamento da multa estabelecida.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à progressão de regime de Silveira. O ex-deputado passou por avaliação criminológica que comprovou sua capacidade para exercer atividades laborais, atestando sua aptidão. Todas as exigências legais para a progressão foram consideradas presentes pelo ministro Moraes.

No regime aberto, Silveira terá que apresentar comprovação de trabalho, usar tornozeleira eletrônica e respeitar as normas de recolhimento domiciliar nos períodos de folga. Ele fica proibido de utilizar redes sociais e de sair do Rio de Janeiro sem autorização judicial, além de ser obrigado a comparecer semanalmente em juízo para prestar contas de suas atividades.

Daniel Silveira estava em regime semiaberto na Cadeia Agrícola de Magé, porém realizava tratamento de fisioterapia em Petrópolis. Apesar de não ser concedida a prisão domiciliar, Moraes autorizou saídas para as sessões de fisioterapia numa clínica particular. A defesa alegou a necessidade diária do tratamento, embora a clínica funcione apenas de segunda a sexta.

Em resumo, a decisão de Moraes permite a progressão para o regime aberto de Daniel Silveira, impondo-lhe restrições significativas. Este desfecho representa um novo capítulo na história judicial do ex-deputado, marcado por acusações de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação.