O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu permissão para Jair Bolsonaro receber a visita de uma oficial de cartório em sua residência, onde está em prisão domiciliar desde 4 de agosto. A determinação foi emitida na quinta-feira (28) em resposta a uma solicitação da equipe de defesa do presidente. A visita está agendada para esta sexta-feira (29) e, conforme a decisão, tem o objetivo de realizar ‘trâmites cartorários’.

A decisão de Moraes representa uma flexibilização nas restrições impostas a Bolsonaro desde o início de sua prisão domiciliar. Permitir a entrada de uma oficial de cartório em sua residência sugere que o presidente está autorizado a tratar de questões burocráticas específicas durante seu período em prisão domiciliar. A concessão desse direito pode indicar que a situação de Bolsonaro está sendo avaliada de forma mais ampla e flexível pelas autoridades competentes.

A visita da oficial de cartório a Bolsonaro também pode ser interpretada como um sinal de que as garantias do presidente de acesso a serviços e assistência jurídica estão sendo respeitadas, mesmo diante das circunstâncias atuais. A permissão para receber essa visita para a realização de trâmites cartorários sugere um reconhecimento da necessidade de Bolsonaro de resolver questões legais específicas, ainda que esteja em prisão domiciliar.

A autorização concedida por Moraes destaca a importância do cumprimento de procedimentos legais e administrativos, mesmo em situações excepcionais como a prisão domiciliar de Bolsonaro. Essa medida pode representar um equilíbrio entre as restrições impostas ao presidente e as garantias legais que lhe são asseguradas.

Com a visita agendada para sexta-feira, fica evidente que Bolsonaro terá a oportunidade de realizar os trâmites necessários com a oficial de cartório, possibilitando avanços em questões legais que precisam ser tratadas durante seu período de prisão domiciliar.