O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o compartilhamento de provas produzidas contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro em uma investigação por coação. A decisão atendeu a um pedido da Polícia Federal, permitindo que as provas sejam utilizadas em um processo administrativo disciplinar.

Eduardo Bolsonaro, escrivão concursado da PF, foi afastado do cargo em janeiro, quando a corporação instaurou um procedimento interno. A apuração envolve faltas injustificadas ao serviço e publicações em redes sociais, acusando e expondo colegas que atuavam em investigações ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo a PF, as condutas de Eduardo Bolsonaro podem configurar improbidade administrativa, transgressão disciplinar e violação de princípios da administração pública.

O Inquérito 4.995 foi aberto por Moraes em maio de 2025, a pedido da Procuradoria-Geral da República, investigando declarações públicas de Eduardo Bolsonaro. Ele teria defendido sanções dos EUA contra ministros do STF, PGR e policiais federais, podendo configurar crimes como coação, obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito.

A PF busca utilizar provas reunidas no inquérito do STF para reforçar a investigação interna conduzida pela corporação. O ex-deputado teve seu mandato cassado por excesso de faltas na Câmara dos Deputados, por decisão do presidente da Casa, Hugo Motta.

O ministro Alexandre de Moraes autorizou a PF a compartilhar provas e o dados apurados em investigação sobre coação envolvendo Eduardo Bolsonaro, permitindo que sejam utilizados no processo disciplinar.

O afastamento de Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão concursado da PF, em meio a apuração por faltas injustificadas e publicações em redes sociais, aponta para possíveis crimes de improbidade administrativa e transgressão disciplinar.

O Inquérito 4.995 do STF, aberto a pedido da PGR, investiga declarações de Eduardo Bolsonaro que poderiam constituir crimes graves, como coação e obstrução de investigação, ampliando o alcance das apurações sobre o ex-deputado.

A decisão de compartilhamento de provas pelo ministro Moraes fortalece a investigação interna da PF, visando esclarecer irregularidades e condutas indevidas de Eduardo Bolsonaro, inclusive após a cassação de seu mandato por excesso de faltas na Câmara dos Deputados.