O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência do deputado federal Chiquinho Brazão para prisão domiciliar. Ele é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. A decisão foi fundamentada pelo grave estado de saúde do parlamentar, que enfrenta problemas cardíacos e insuficiência renal.

Condições da prisão domiciliar

Chiquinho Brazão estava preso na Penitenciária Federal de Campo Grande desde março de 2024. Em sua nova situação, deverá usar tornozeleira eletrônica e cumprir medidas cautelares. Está proibido de usar redes sociais, dar entrevistas sem autorização do STF e se comunicar com outros envolvidos. Além disso, não poderá receber visitas, exceto de advogados e familiares.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contrária à prisão domiciliar, alegando que a doença coronariana de Brazão é anterior à prisão e pode ser tratada em um presídio. No entanto, o relatório médico apresentado destacou a delicada condição de saúde do deputado, ressaltando a possibilidade de um mal súbito e o risco elevado de morte.

A decisão de Moraes levanta questões sobre a aplicação da justiça e a proteção dos direitos humanos. A situação de Chiquinho Brazão exemplifica a discussão sobre prisão domiciliar humanitária, especialmente em casos envolvendo figuras públicas e questões de saúde. O caso Marielle Franco continua sendo relevante, e a atenção à saúde do acusado provoca reflexões sobre a equidade no sistema penal.